quarta-feira, 10 de novembro de 2021

Deputado Carlos Jordy fala sobre libertação do deputado Daniel Silveira: ‘demasiadamente preocupante ainda termos presos políticos’


Da tribuna da Câmara, o deputado Carlos Jordy registrou a libertação do deputado Daniel Silveira, que foi preso a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por palavras em um vídeo. Jordy lembrou que a Câmara permitiu a prisão de Silveira e disse: “infelizmente, esta Casa se curvou ao Supremo Tribunal Federal diante de uma demonstração totalitária de Ministros do STF”.

O deputado lembrou as muitas irregularidades do inquérito e da prisão, enumerando a violação ao sistema acusatório, o desrespeito à imunidade parlamentar, a irregularidade da prisão em “flagrante”, a inexistência de crime inafiançável, e a revogação da Lei de Segurança Nacional. Jordy apontou: “O que houve foi um crime de opinião. Por crime de opinião, em tempos como este, é demasiadamente preocupante ainda termos presos políticos”.

O deputado Carlos Jordy questionou a censura a Silveira e disse: “Decidiu também que ele não pode ter acesso a suas redes sociais. Ele não pode ter acesso às suas redes sociais, ou seja, é um representante do povo sem voz — um representante do povo sem voz”. O deputado questionou: “É fato muito curioso que a decisão de Alexandre de Moraes venha num momento em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos faz questionamentos sobre a arbitrariedade da prisão de Daniel Silveira. Enfim, esperamos que essa injustiça possa ser corrigida muito em breve”.

O questionamento feito pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos mencionado pelo deputado é parte do processamento de uma entre muitas representações apresentadas a essa Corte internacional contra o ministro Alexandre de Moraes. Em inquéritos secretos, o ministro promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Mais recentemente, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo do ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE. 

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