quarta-feira, 17 de novembro de 2021

Deputado de Bolsonaro, Bibo pede explicações a Toffoli, do STF, após declaração polêmica sobre o Brasil


Em pronunciamento ao vivo, o deputado federal Bibo Nunes relatou a cobrança de explicações que enviou, mediante ofício, a Dias Toffoli, ministro do STF.  Toffoli despertou polêmica e fortes reações ao afirmar que haveria, no Brasil “um semipresidencialismo com um controle de poder moderador exercido pelo STF”.

Bibo Nunes asseverou: “Estou bastante preocupado com o STF se intrometendo nos demais poderes. Ontem, apresentei a PEC da Isonomia, que visa a fazer com que passe de 11 para 15 ministros do STF. E também que possamos fazer valer a Constituição quando o poder passar a interferir nos demais. Além disso, quando o presidente indicar um ministro do STF, que o prazo seja de 60 dias. Se, em 60 dias, o Senado não se manifestar, será aprovado automaticamente”.

No ensejo, o parlamentar protestou: “Fiquei muito preocupado quando vi o ministro Toffoli, do STF, falando, em Portugal, que o Brasil vive um semipresidencialismo e que o Poder Moderador é o Judiciário. Essa fala de Toffoli confirmou que eles se acham superiores aos demais poderes. Essa PEC é para acabar com isso. Quero isonomia e independência entre os poderes”.

Nesta toada, o congressista enfatizou a necessidade de independência e harmonia entre os poderes, sem intimidações, intromissões ou sobreposições: “Ministros do STF não podem se intrometer nas votações do Legislativo. Às vezes, com uma decisão monocrática. Tem deputado com rabo preso, que tem dívida com a Justiça e que tem medo do Judiciário. Eu não tenho medo. Deputado que tem medo da Justiça, que vá pagar o que deve. Precisa representar o povo à altura e fazer jus aos votos que recebeu. O Poder Legislativo não vai ser capacho de poder algum. Não estou pregando animosidade, briga. Quero respeito. Minhas manifestações são sempre de paz e de ordem. É pedir muito que um poder não queira mandar no outro? Eu não sou capacho. As pessoas não admitem mais essa intromissão”.

Ademais, Bibo conclamou o senado a reagir institucionalmente a desmandos: “Senadores têm de estar à altura. Têm de pedir impeachment de ministro que não se comporta dignamente”.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Mais recentemente, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo do ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE. 

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