terça-feira, 16 de novembro de 2021

Deputado de Bolsonaro, Filipe cita vídeo de Dirceu e reage após Toffoli, do STF, fazer declaração polêmica sobre o Brasil


Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o deputado federal Filipe Barros, aliado do presidente Jair Bolsonaro, pronunciou-se a respeito de declaração do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que afirmou que haveria, no Brasil “um semipresidencialismo com um controle de poder moderador exercido pelo STF”.

O deputado assestou: “Apesar de soar estranha no ouvido a fala do ministro Dias Toffoli, do STF, é uma análise realista do momento que nós estamos vivendo. Temos um Judiciário agigantado que, lamentavelmente, vem se atribuindo, vem roubando prerrogativas e competências institucionais do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Tudo isso sem voto”

O deputado Filipe Barros explicou a gravidade da questão: “Esse é o maior problema a ser enfrentado em nosso país. Nossa Constituição diz que todo poder emana do povo, exercido através do poder direto ou por meio dos seus representantes eleitos. A Constituição não fala que todo poder emana do Judiciário”

O parlamentar prosseguiu: “Não está nas atribuições do Poder Judiciário ser o Poder Moderador (...). A História nos ensina é que, se teve um grupo político que aparelhou as instituições, foi o PT. O que foi o mensalão? Nada menos que fechar o Congresso Nacional comprando apoio de parlamentares (...). Quem escolhia ministros do STF com base em suas preferências e ideologia foram os governos passados. Todos já viram o vídeo do ex-ministro José Dirceu dizendo que escolheu um ministro porque ele se comprometeu a votar de determinada maneira do processo do mensalão”. Filipe Barros alertou: “É chegada a hora de defender as prerrogativas e competências dos parlamentares”.

Embora os alertas sobre a invasão de poderes por parte do Supremo Tribunal Federal venham se acumulando, até o momento não há sinais de que o Congresso, considerado como um todo, pretenda defender suas prerrogativas. Nem a Câmara nem o Senado reagiram institucionalmente à quebra de sigilos ou à censura de parlamentares, nem mesmo à prisão de um deputado federal. No Senado, os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal apenas se acumulam nas gavetas da presidência, e a sabatina do indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a Corte aguarda há meses que um único senador, Davi Alcolumbre, se digne a pautá-la. 

Parlamentares, cidadãos comuns e veículos de mídia conservadores que expressem suas opiniões, ou que relatem opiniões e pronunciamentos de conservadores sobre a Suprema Corte são perseguidos, sujeitos a prisões, censura, buscas e apreensões, e confiscos. A Folha Política, que já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, atualmente tem sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e respaldo do presidente daquela casa, Luís Roberto Barroso. Outros veículos de imprensa conservadores também sofreram o mesmo confisco e alguns já fecharam as portas. 

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