sábado, 20 de novembro de 2021

Deputado José Medeiros contesta declaração polêmica de Toffoli, do STF, rebate Barroso e alerta


Em pronunciamento na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o deputado federal José Medeiros congratulou a iniciativa da deputada federal Bia Kicis e contestou recente declaração de Toffoli, ministro do STF.

O deputado principiou apontando como esquerdistas desvirtuam as propostas em votação com o fito de denegrir o governo do presidente Jair Bolsonaro: “Entendo a luta política travada, principalmente na Comissão de Constituição e Justiça, onde se discute mais mérito de que propriamente a constitucionalidade dos projetos. E por que fazem isso? Porque é uma Comissão que dá mais visibilidade. Então é aqui o palco para fazer atirar ao alvo do Presidente Jair Bolsonaro e do Governo”. 

Ademais, ele acrescentou: “Sempre um cavalo de batalha é formado, nem que seja para a aprovação de requerimento de mudança de nome de rodovia”.

Dessa maneira, o congressista rebateu Toffoli, advertiu para declarações de Barroso, que também é presidente do TSE, e alertou para a usurpação dos poderes do Congresso: “O que vemos aqui é uma PEC proposta pela Deputada Bia Kicis que é uma vontade, um anseio do povo brasileiro. E por que isso? Porque ela já era necessária, mas, com a fala do Ministro Toffoli, lá em Portugal, ela não se tornou necessária, não. Ela se tornou obrigatória, Sr. Presidente. O Ministro Toffoli falou, com todas as letras, o que todo mundo já sabia. O Ministro falou que, no Brasil, nós teríamos um regime semipresidencialista e que o STF seria o Poder moderador. Olha, com todo o respeito, mas não é isso que está aprovado na Constituição brasileira. Não foi esse o poder dado ao STF. Aos poucos, como não existe vácuo de poder, Sr. Presidente, eles foram chegando e chegando ao ponto de o Ministro falar isso sem o menor pudor. Tenho todo o respeito pelo Ministro Toffoli, mas ele falou isso sem nenhum constrangimento. São coisas que o Ministro Barroso já vinha falando há tanto tempo, dizendo que o poder do STF é contramajoritário, é iluminista, é representativo”.

Nesta toada, Medeiros ressaltou a necessidade de o Congresso Nacional preservar a legitimidade democrática: “É representativo onde? Quando foi que ele calçou a botina, saiu na poeira e saiu no sol, para ser representativo? Temos todo o respeito pelos Ministros. Agora isso não pode. Esse poder aqui não pode ser moderado. Esse poder aqui foi dado pelo povo. Então, é necessária essa PEC e são necessários outros instrumentos também para que não pairem sobre esta Casa situações como essa do orçamento, que nós vimos recentemente”.

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