domingo, 21 de novembro de 2021

Deputado Lucas Redecker defende mandato para ministros do Supremo: ‘muito fácil se sentir poder moderador’


Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputados, o deputado federal Lucas Redecker enfatizou a importância de o Congresso concentrar esforços em debater projetos de lei e propostas de emenda à Constituição que tratam do Supremo Tribunal Federal. O deputado lembrou que existem muitas propostas que visam diminuir a “eternização” dos membros da Corte e sugeriu uma força-tarefa para analisá-las. 

O deputado Lucas Redecker disse: “muito me admira nós estarmos aqui, em pleno 2021, quase no final do ano, discutindo aumentar o prazo de escolha para Ministro do Supremo e também o tempo para aposentadoria. Nós deveríamos estar discutindo aqui mandato para Ministro do Supremo. Ministro do Supremo não deveria entrar no Tribunal e ficar até seus 70 anos ou 75 anos. Ministro do Supremo tinha que ter mandato que pudesse cumprir, para que nós tivéssemos oxigenação dentro do Tribunal, assim como é feito dentro desta Casa, assim como é feito no Senado, assim como é feito na Presidência da República, assim como é feito nos governos dos Estados”.

O deputado afirmou que, no modelo atual, os ministros perdem contato com a realidade dos cidadãos comuns, diferentemente dos representantes eleitos, que precisam prestar contas aos eleitores. Ele afirmou que, embora muitos parlamentares tenham medo de debater questões relativas à Corte, aqueles que não têm medo precisam formar uma força-tarefa. 

Redecker explicou: “Então, quando um Ministro sair do Supremo Tribunal Federal, ele vai ter que continuar trabalhando como qualquer outro cidadão, em outro lugar, ele vai ter continuar a sua vida e não ficar esperando se aposentar como Ministro do Supremo, com aposentadoria garantida. E, aí, na minha avaliação, é muito fácil se sentir poder moderador, ter essas posições que nós acompanhamos aqui, muitas vezes destoantes — não estou generalizando também — da realidade. E nós, num Parlamento com independência para aprovar leis, muitas vezes vemos outros Poderes legislando no nosso lugar, o que não é a função deles, é, sim, a nossa função”

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Os outros 80 senadores apenas assistem. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Mais recentemente, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo do ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE. 

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