sábado, 27 de novembro de 2021

Deputados José Medeiros e Bia Kicis rebatem Fux e defendem PEC que reduz mandato de ministros do STF


A deputada federal Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, falou sobre as reações à aprovação, na comissão, da PEC que reduz a idade de aposentadoria compulsória de servidores federais, que inclui os ministros do Supremo Tribunal Federal. 

Pelas redes sociais, a deputada questionou declaração do presidente do Supremo, Luiz Fux, dizendo: “Desculpe, quando foi pra aumentar a idade de aposentadoria não violava a harmonia entre os Poderes, só viola agora que quer reduzir? E desde quando a atividade legislativa, propor e discutir projetos, tudo isso feito por Parlamentares, viola a separação dos Poderes?”

O deputado federal José Medeiros respondeu: “Arrombar a porta da casa de um deputado no meio da noite, arrastá-lo para a prisão por causa de suas críticas, interferir na atividade legislativa, interferir no executivo, isso afeta a harmonia entre os poderes”.

A deputada fez uma transmissão ao vivo em que comentou o nervosismo gerado pela aprovação da proposta. Bia Kicis rebateu as declarações do ministro Luiz Fux e também de um desembargador que criticou a proposta com base em informações falsas. A deputada explicou ainda que a PEC, que era uma promessa de campanha, visa oxigenar o Judiciário, e não será utilizada de forma casuística, até porque as próximas indicações para o Supremo só serão feitas após as eleições. 

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Mais recentemente, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo do ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE. 

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