quarta-feira, 24 de novembro de 2021

Jovem deputado Marcel van Hattem reage a fala polêmica de Toffoli e Gilmar Mendes, do STF: ‘Autocontenção começa pela boca’


Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, o deputado federal Marcel van Hattem protestou veementemente contra declarações polêmicas de Dias Toffoli e Gilmar Mendes, ministros do STF. Consoante o parlamentar, tais falas seriam uma afronta à Constituição Federal.

Marcel ressaltou: “Eu não poderia deixar passarem em branco duas falas de dois Ministros do STF que sinceramente são afrontosas àquilo que diz a nossa Constituição. Eu entendo que, como acadêmicos e juristas, os Ministros se posicionem sobre a vida como ela é hoje no Brasil. Por exemplo, disseram Toffoli e Gilmar que o que nós vivemos aqui hoje no Brasil é um semipresidencialismo com o poder moderador sendo do STF. O que eu não compreendo, Sr. Presidente, é que essas falas sejam laudatórias, elogiosas a esta situação em que nós nos encontramos”. 

Nesta toada, o congressista contestou as violações à Constituição Federal perpetradas por ministros: “Não é possível admitir que aquilo que não diz a Constituição seja colocado em prática por membros do próprio Tribunal Constitucional. Nós não vivemos num semipresidencialismo. Nós não temos previsão de um poder moderador na Constituição.

E diz isso aqui alguém que é parlamentarista. Eu sou favorável ao sistema parlamentar de governo, que tem se demonstrado muito mais eficiente, principalmente nos momentos de crise”. 

Dessa maneira, o parlamentar retrucou: “É lamentável ver Ministros do Supremo Tribunal Federal dizendo que a Corte exerce um poder moderador e que vivemos um semipresidencialismo hoje. Isso quer dizer que, para alguns Presidentes, o sistema podia ser presidencialista, mas, para outros, em particular Bolsonaro, não pode, tem de ser semipresidencialista”.

Segundo ele, o STF não teria qualquer poder, sob a ótica da Constituição Federal, para mudar o sistema de governo no Brasil: “A única forma de mudar o sistema de governo é por meio do Parlamento. É assim que se muda: por meio de uma proposta de emenda à Constituição. O STF há tempos vem extrapolando suas funções. O STF, que deveria ser uma Corte Constitucional, como é o Supremo Tribunal americano, onde se julgam cem casos ao ano, no Brasil é hipertrofiado. Mais de 100 mil casos por ano são julgados por 11 — hoje, 10 — Ministros. É impossível, humanamente impossível, que 11 Ministros julguem 100 mil processos ao ano!”.

Ademais, ao expor sua consternação, o político fez uma sugestão aos ministros do STF: “Por isso, a nossa Corte precisa se conter, e a autocontenção começa pela própria boca. E não estou eu aqui a advogar nenhum tipo de censura. Pelo contrário, a moderação é fundamental para quem exerce cargos dessa importância, moderação inclusive nos tipos de eventos como os realizados em Portugal recentemente”.

A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política. 

A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio do presidente do TSE e ministro do STF Luís Roberto Barroso, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode nos ajudar a manter o jornal funcionando, doe através do QR Code que aparece na tela, ou utilizando o código Pix ajude@folhapolitica.org. Caso não use Pix, a conta da empresa Raposo Fernandes está disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo. Há quase 10 anos, a Folha Política vem enfrentando a espiral do silêncio imposta pelo monopólio da informação. Pix: ajude@folhapolitica.org


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