O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbe a exigência de comprovante de vacinação na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador. A liminar foi dada após pedido apresentado por partidos políticos.
Segundo o ministro, a presença de não vacinados na empresa configuraria ameaça à saúde dos demais, danos à segurança do meio ambiente e de comprometimento do público em geral. Barroso alegou que a exigência do comprovante não configura discriminação.
Na decisão, Barroso excluiu da exigência as pessoas que têm expressa contraindicação médica quanto às vacinas. Nesses casos, deve-se admitir a testagem periódica. Além disso, o ministro sugeriu que a demissão por justa causa deve ser adotada como última medida pelo empregador.
O deputado José Medeiros ironizou: “Se o presidente Bolsonaro tivesse assinado portaria obrigando a demissão de trabalhadores não vacinados, pode ter certeza que a decisão revogatória também sairia”.
A advogada Raquel Stasiaki desabafou: “Se você é trabalhador e optou por não se vacinar, o Ministro Barroso entende que você deva perder o seu emprego, porque a sua liberdade é algo secundário ao querer dele. Espero que não seja tarde demais para vivermos sob o cajado desses abutres ditadores”.
O deputado General Girão respondeu à postagem da advogada, e disse: “Liberdade? Alguém pode dizer para esse “professor de Deus” que ele não foi eleito. E, que ele deve se limitar ao seu papel constitucional”.
O deputado estadual Bruno Engler disse: “Mais uma vez a decisão monocrática de um togado invade o poder executivo eleito com 58 milhões de votos”.
O deputado estadual Eric Lins apontou: ““Barroso derruba a proibição de demissão de não-vacinados.” Leia-se: Justiça autoriza demissões com base em discriminação sanitária”.
O jornalista Paulo Figueiredo Filho ironizou: “Ufa, ainda bem que Bolsonaro e Temer fizeram uma trégua com o STF e garantiu a estabilidade! Pelo menos agora o STF governa em paz!”
O deputado estadual Gilberto Silva questionou a omissão do Senado. Ele disse: “Mais uma vez o STF interfere indevidamente nas decisões do Poder Executivo. O ativismo judicial na suprema corte não tem limites. O STF derruba a portaria do Governo Federal e permite que empregados sejam demitidos por não possuir o passaporte sanitário. Até quando Senadores?”.
O vereador Carmelo Neto disse: “URGENTE: Barroso acaba de derrubar a portaria do Ministério do Trabalho que proibia a demissão de não vacinados. É impossível dizer que o governo federal não está tentando. A sua liberdade está sendo sabotada pelo Poder Judiciário e pelos governadores”.
O ativista Henrique Olliveira apontou: “BARROSO derrubou a portaria do governo que proíbe a demissão de não vacinados. O pior disso é que não estou surpreso. Na verdade, acho até que demorou muito pra acontecer. Numa boa, o Brasil cansa…”
O jornalista Vinicius Mariano afirmou: “Urgente: Barroso acaba de derrubar a portaria do ministro Onyx Lorenzoni que proíbe demissão de não vacinados. Pra que democracia quando um grupo de ministros de esquerda faz tudo supostamente para o nosso bem? Para tal, Barroso acolheu ação apresentada pelos partidos PSB, Rede (do Saltitante), PT e Novo. Olha o PT e o partido "Novo", que diz defender a liberdade individual, juntos aí de novo, gente. Em 2022, vão reaparecer querendo te enganar, dizendo que defendem o liberalismo”.
O internauta Diogo pontuou: “Com a decisão do Barroso, indo contra a portaria do governo, na minha visão ele assume toda a responsabilidade pelos problemas que forem causados em profissionais obrigados a se vacinar para continuar suas atividades”.
A internauta “Rê” questionou: “Sério, tem quem ainda ache que vivemos em uma República, formada por um Estado democrático de Direitos e Tripartição de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário)?”
O jurista Fabricio Rebelo, pesquisador em segurança pública, apontou: “Não adianta comentar juridicamente a decisão que suspendeu a Portaria que proibia a discriminação de não vacinados no trabalho. Não subsiste mais importância alguma para argumentos jurídicos nos temas nacionais. Quem pode mais impõe o que quiser, como achar que deve. Só isso”. Rebelo acrescentou: “Só é possível existir ordem democrática quando aqueles com poder de decisão estão fielmente comprometidos com o que dizem as leis e a Constituição, e não com suas próprias interpretações criativas. Do contrário, a justiça dá lugar ao arbítrio, incompatível com a democracia”.
O escritor Roberto Motta disse: “Se a portaria dissesse “pode”, a decisão diria “não pode”. Se portaria dissesse “sol”, a decisão diria “chuva”. Se a portaria dissesse “terra”, a decisão diria “mar”. Nunca foi sobre direito, saúde ou trabalho. A questão é - e sempre foi - poder”.
A advogada Silvia Ragazzi Sodré apontou: “Vou ler a decisão e procurar com uma lupa o DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL que fundamenta e procurar na CF se a Portaria fere algum dispositivo constitucional que enseje ‘julgamento’ pelo stf!”
A internauta Carla Pinho desabafou: “Às vezes, e tem sido muitas ultimamente, eu acho que o stf só existe pra atrapalhar o Brasil, pra não deixar o Brasil crescer, pra impedir que as pessoas tenham uma vida melhor e, principalmente, pra ajudar a derrubar um governo”.
A escritora Claudia Wild questionou: “Como sujeitos que não tiveram um mísero voto podem dirimir TODOS os rumos de um país e de seu indefeso povo. Chamem de tudo que quiserem, menos de democracia”.
A tradutora Amoris Valencia disse: ‘Por que o STF não muda logo a CF no ponto onde diz: "todo poder emana do povo" e coloca: "todo poder emana da Corte". Temos um Executivo que segue a CF e uma Suprema Corte que a desrespeita. Sou a favor do impeachment de todos desta composição atual”.
A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política.
A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio do presidente do TSE e ministro do STF Luís Roberto Barroso, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode nos ajudar a manter o jornal funcionando, doe através do QR Code que aparece na tela, ou utilizando o código Pix ajude@folhapolitica.org. Caso prefira transferência ou depósito, a conta da empresa Raposo Fernandes está disponível na descrição do vídeo e no comentário fixado no topo. Há quase 10 anos, a Folha Política vem enfrentando a espiral do silêncio imposta pelo monopólio da informação. Pix: ajude@folhapolitica.org
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