quarta-feira, 10 de novembro de 2021

PEC dos Precatórios é aprovada na Câmara em segundo turno e viabiliza o Auxílio Brasil


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A matéria será enviada ao Senado. Com a aprovação da PEC, será possível financiar o Auxílio Brasil, de R$ 400, que foi regulamentado por decreto do presidente Jair Bolsonaro. 

Sobre o auxílio Brasil, o presidente Jair Bolsonaro disse: 

Com os reflexos do “fique em casa que a economia a gente vê depois” aplicado por muitos governadores e prefeitos, faz-se urgente auxílio aos mais necessitados. 

-Editado decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, substituindo o Bolsa Família e trazendo ampliação em seu escopo.

- Entre as novidades estão instrumentos para que as famílias possam se sustentar por conta própria e inserção no mercado de trabalho.

- Além de simplificar a cesta de benefícios, o programa facilita a entrada de novas famílias que estejam em situação de vulnerabilidade.

- O Auxílio Brasil integra várias políticas públicas de inserção socioeconômica, possibilitando às famílias o aumento do valor do benefício básico.

A Folha Política mostra, há quase 10 anos, fatos da política brasileira, que incluem atos, pronunciamentos, eventos e declarações de membros dos três poderes, inclusive do atual presidente da República eleito democraticamente pela maioria da população. Antes de sua eleição, a Folha Política mostrou atos dos presidentes anteriores, e, da mesma forma, pretende continuar mostrando os atos dos próximos presidentes, assim como a cobertura completa de fatos de relevância nacional no âmbito da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembleias Legislativas estaduais, das câmaras municipais, do STF e de outros tribunais. Contudo, atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do TSE, que decidiu inviabilizar o funcionamento de sites e canais conservadores, privando-os dos meios de sobrevivência. 

O confisco de renda atinge todos os vídeos produzidos pelo canal, independente do conteúdo. Essa decisão recebeu o apoio e aplauso do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, presidente do TSE, e se soma a outras medidas já tomadas contra o canal, como a apreensão de todos os equipamentos promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em inquérito que foi arquivado por falta de indícios de crime. 

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