quarta-feira, 17 de novembro de 2021

Senador Álvaro Dias protesta após ‘boicote’ de Alcolumbre à sabatina de indicado por Bolsonaro para o STF: ‘Interesses escusos? Achincalhando a instituição’


No início da sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, diversos senadores exigiram respeito ao colegiado e à população e cobraram do vice-presidente da CCJ, Antonio Anastasia, que marque a sabatina do indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal. Após uma veemente fala do senador Esperidião Amin, o senador Álvaro Dias, então, aumentou a pressão sobre o vice-presidente, apontando: “não temos como não deliberar sobre esse requerimento, ou essa reunião não existe”. O senador disse que, em toda sua carreira política, nunca se sentiu tão desconfortável, e lembrou que o regimento prevê a atuação da comissão, independente dos desejos do presidente. 

O senador requereu que o vice-presidente agisse. Álvaro Dias disse: “quando não está presente o presidente, assume o vice-presidente. Basta um quórum de 6 senadores. Estamos invocando o regimento para convocar uma reunião extraordinária no dia 23 a fim de que o sr. André Mendonça possa ser sabatinado”. O senador acrescentou: “é como se essa comissão estivesse a serviço de interesses escusos. Nós não podemos compactuar com isso”. 

O senador Álvaro Dias prosseguiu: “a CCJ não está apenas comprometendo os trabalhos do Senado, está comprometendo o trabalho de outras instituições fundamentais, como o STF, que já vive um impasse. (...)  Estamos comprometendo os trabalhos do CNJ, que não se reúne mais. O CNMP, da mesma forma - estamos comprometendo os trabalhos dessa instituição. E, acima de tudo, estamos desrespeitando a sociedade”. 

O senador alertou que a inação do colegiado é negativa para a comissão. Ele disse: “vamos consagrar a tese de que esta comissão tem um proprietário”. O senador prosseguiu: “não estamos no regime ditatorial na CCJ, onde um único senador decide os destinos da Casa e, mais do que isso, decide os destinos de instituições importantes do Estado Democrático de Direito”. Ele concluiu: “Ou nós achincalhamos ainda mais essa instituição ou deliberamos sobre essa matéria. Quem não quer Dr. André Mendonça Ministro do Supremo Tribunal Federal, vote contra, faça as indagações, questione. Nós queremos é cumprir o nosso dever. O ritual é este. Nós não mudamos o sistema de escolha dos ministros dos tribunais superiores ainda. Queremos mudar, queremos mudar esse sistema do apadrinhamento político que impõe suspeição, quase sempre, nas decisões do Supremo, pela meritocracia. Mas, por ora, o sistema é este: é o Presidente da República que indica. Ele escolheu o Dr. André Mendonça e nós temos que deliberar sobre a sua escolha. Podemos nos opor a ela, mas não podemos colocar na gaveta”.

A indicação pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal aguarda há meses que o senador Davi Alcolumbre se decida a incluí-la em pauta. Mesmo com requerimentos que já receberam o apoio da maioria absoluta da Comissão, o senador Alcolumbre simplesmente se recusa a marcar a sabatina. É a mesma forma de agir que teve enquanto presidia o Senado, quando se recusou a permitir a apreciação de dezenas de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que os 80 outros senadores pudessem opinar. 

O senador Eduardo Braga reforçou o pedido para marcar a sabatina e acrescentou: “Não dá mais, Sr. Presidente. Essa é uma resposta que o Senado da República precisa dar ao Brasil, seja para aprovar, seja para rejeitar, mas nós precisamos pautar a questão da indicação do Sr. André Mendonça, na CCJ para sabatina e no Plenário para a votação da indicação com o parecer da CCJ”.

Ao se omitir diante de suas responsabilidades constitucionais, o Senado Federal, além de se apequenar como instituição, permite a expansão do ativismo judicial que vem tomando conta do país. O Brasil tem presos políticos e pessoas, jornais e sites censurados. A totalidade da renda da Folha Política, e também de outros canais e sites conservadores, está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em uma decisão que recebeu o respaldo do presidente da corte, Luís Roberto Barroso, que é também ministro do STF.

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