sexta-feira, 19 de novembro de 2021

Senador Bezerra exige ‘ponto final’ diante de boicote de Alcolumbre à sabatina de indicado por Bolsonaro para o STF: ‘Não é favor. É obrigação regimental’


Durante sessão da Comissão de Constituição de Justiça do Senado, em que senadores tentaram colocar em votação um requerimento para marcar a sabatina do indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal, o senador Fernando Bezerra apoiou os pedidos dos colegas, apontando a necessidade de “dar um ponto-final nessa longa demora para a definição da data da sabatina”.

O senador lembrou que encaminhou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um requerimento, assinado por 17 membros titulares da CCJ e por 16 suplentes. O senador ressaltou: “até o momento, nós não temos uma palavra do Presidente da CCJ se neste esforço concentrado nós vamos realizar a sabatina e submeter ao Plenário do Senado Federal o nome do indicado do Excelentíssimo Senhor Presidente da República”. 

O senador Fernando Bezerra pediu que o vice-presidente da CCJ e o presidente do Senado atendessem ao apelo da maioria do colegiado e apontou: “Não é favor. Nós entendemos que isso é uma obrigação do ponto de vista regimental, do ponto de vista legal e do ponto de vista constitucional. Nós entendemos que, muitas vezes, não deliberar é uma posição política que temos que aceitar, mas nós não podemos, de forma demasiada, não levar ao escrutínio da Comissão de Constituição e Justiça a sabatina do Dr. André Mendonça”.

O senador lembrou ainda que há outros requerimentos, do Senador Álvaro Dias, do Senador Esperidião Amin e do Senador Kajuru, e pediu que o senador Anastasia marcasse a data ou ao menos anunciasse que a sabatina e a votação serão realizadas no esforço concentrado do Senado. 

O apelo do senador, assim como dos outros senadores, não foi atendido pelo senador Antonio Anastasia, que afirmou que, mesmo presidindo a comissão na ausência de Alcolumbre, não teria poderes para decidir a pauta. A questão foi levada ao plenário, onde o presidente do Senado também não marcou a sabatina, mantendo nas mãos de Alcolumbre o poder de decisão e ignorando a vontade da maioria dos membros da comissão. 

A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como vem ocorrendo na Comissão de Constituição e Justiça e como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Mais recentemente, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo do ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE. 

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