sexta-feira, 26 de novembro de 2021

Senador Eduardo Girão denuncia ‘parlamentares zumbis’ e cobra ação do Senado contra excessos do STF


Da tribuna do Senado, o senador Eduardo Girão fez uma dura cobrança aos parlamentares que vêm se omitindo face a flagrantes violações de direitos fundamentais de brasileiros. O senador lembrou que, mesmo nas piores épocas da história do País, nunca tinha havido fechamento de jornais. O senador explicou que, além da perseguição a jornais, sites e canais conservadores, atualmente há até deputados censurados. 

O senador apontou que, em meio a essa situação, “a cada dia, aumenta o número de Parlamentares agindo na postura de pianinho, com receio de expressarem as suas opiniões”. Girão explicou:  “Está se constituindo, sim, uma nova categoria de Parlamentar, o Parlamentar zumbi. Uma das mais importantes prerrogativas democráticas é a imunidade parlamentar, que é completamente diferente – eu concordo – da impunidade. Um Parlamentar deve ter garantida a sua liberdade de expressão e responder pelos seus excessos na forma da lei, mas sem, jamais, ficar sujeito a qualquer tipo de censura prévia, algo inaceitável em uma democracia”.

O senador alertou sobre a responsabilidade do Senado, que há anos vem se omitindo. Girão disse: “A questão está aqui! Só o Senado tem o poder, delegado pela Constituição, para coibir abusos cometidos por ministros da Suprema Corte de Justiça do Brasil. Enquanto isso não acontece, assistimos inertes ao avanço do domínio de um Poder sobre os demais Poderes da República”.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Mais recentemente, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo do ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE. 

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