quarta-feira, 24 de novembro de 2021

Senador Esperidião Amin rebate Alcolumbre e cobra sabatina: ‘não tem a discricionariedade de ficar postergando’


Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o presidente da comissão, Davi Alcolumbre, fez um longo discurso no qual tentou se vitimizar, atribuindo a uma suposta perseguição religiosa as cobranças que recebeu por recusar-se a marcar a sabatina do indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal. 

Alcolumbre afirmou que atenderia ao pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que sejam votadas todas as indicações de autoridades durante o esforço concentrado que ocorrerá na Casa na próxima semana. O senador, entretanto, não marcou as sabatinas, alegando que precisaria ainda elaborar um “calendário adequado” e designar os relatores de cada indicação. A indicação para o Supremo Tribunal Federal, por exemplo, já aguarda há mais de quatro meses. 

O senador Esperidião Amin, ao ter a palavra, afirmou: “Se alguém, em algum momento, vinculou sua atuação à condição religiosa, isso é uma iniquidade. Se alguém fez isso, eu quero me solidarizar com V. Exa.”. O senador acrescentou que seus pedidos para que Alcolumbre cumprisse sua função e marcasse a sabatina nada tinham a ver com a religião de Alcolumbre ou do indicado, e sim com o cumprimento do Regimento. Amin disse: “no caso do Congresso, temos que respeitar o nosso regimento. Esta comissão tem prazo, estabelecido claramente no Regimento”. O senador esclareceu: “o presidente da Comissão não tem a discricionariedade de ficar postergando”. 

O senador Esperidião Amin esclareceu que o Regimento determina que, se não houver respeito ao prazo estabelecido para o presidente da Comissão, a questão deve ser levada ao plenário do Senado. O senador lembrou ainda que não está pedindo nenhum favor, e sim o cumprimento das normas, e apontou: “o Regimento é para todos”. 

A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como vem ocorrendo na Comissão de Constituição e Justiça e como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Mais recentemente, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo do ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE. 

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