quarta-feira, 17 de novembro de 2021

Senador Girão aponta ‘sincericídio’ de Toffoli, do STF, após declaração polêmica do ministro, e relembra pedidos de impeachment


Durante sessão do plenário do Senado, o senador Eduardo Girão afirmou ter ficado estarrecido com a declaração do ministro do STF Dias Toffoli, que afirmou que haveria, no Brasil, um poder moderador exercido pelo Supremo. O senador Eduardo Girão lembrou que o Brasil já teve um poder moderador, previsto na Constituição de 1824, que dava ao imperador o poder de interferir nos demais poderes, de maneira a respeitar a vontade popular. O senador disse: “Guardem estas palavras: vontade popular. Com a Proclamação da República, a Constituição de 1891 extinguiu esse poder moderador”.

O senador apontou: “Voltando aqui para o sincericídio da declaração do Ministro Toffoli, ele demonstra claramente os níveis exacerbados de ativismo político praticado, nos últimos anos, por vários ministros do Supremo Tribunal Federal. Por mais saber jurídico que detenha ou por melhor que seja sua reputação, nada, repito, nada lhe autoriza a interferir nos demais Poderes, cujos integrantes, Presidentes, Senadores, Deputados Federais, receberam a chancela de mais de 100 milhões de votos que expressam a vontade popular”. 

O senador Eduardo Girão lembrou que, desde 2019, mais de 30 pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal foram apresentados ao Senado e nenhum foi apreciado. Girão disse: “Em 132 anos de República, o Senado nunca admitiu nenhum processo, mesmo com fundamentações muito graves de indícios de desvios. Desde que assumi este mandato, venho fazendo a minha parte no enfrentamento a esta grave questão, afinal Presidente da República já sofreu impeachment, dezenas de Senadores e Deputados já foram cassados. Só o Poder Judiciário nunca foi investigado”.

Girão apontou que é o Senado que tem o poder de controlar atos de ministros das cortes superiores e lembrou a frase de Ruy Barbosa: “A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela não há a quem recorrer".

Os pedidos de impeachment de ministros do Supremo se acumulam há anos nas gavetas dos presidentes do Senado, sem qualquer consulta aos outros senadores. Embora muitos senadores, como Girão, se manifestem contra isso, eles são ignorados pelos presidentes que se sucedem no comando do Senado, e, por consequência, não há um sistema de freios e contrapesos que limite os atos dos ministros da Corte. Sem controle externo, o ativismo judicial vem se expandindo e instaurando a chamada “ditadura da toga”. 

Na ditadura da toga, um grupo de pessoas vêm sendo tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por apoiarem o presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados. 

Além de ter tido a sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime, a Folha Política, atualmente, tem toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor do presidente daquela corte, Luís Roberto Barroso, também ministro do STF. 

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