terça-feira, 23 de novembro de 2021

Senador Lasier se indigna com declaração polêmica de Toffoli e conclama Parlamento a reagir - votação de PEC


Durante sessão do Senado Federal, o senador Lasier Martins afirmou que o parlamento não poderia omitir-se, não poderia silenciar diante das declarações do ministro Toffoli em Lisboa, quando o ministro afirmou que haveria, no Brasil, um “semipresidencialismo” no qual o Supremo Tribunal Federal atuaria como poder moderador. O senador Lasier Martins disse: “Toffoli expressou o que os brasileiros já vêm assistindo há alguns anos: o STF legisla, ele julga, ele prende… enfim, vem fazendo o que bem entende na área de jurisdição exorbitante”.

O senador acrescentou: “isto é completamente ilegal, é inconstitucional. Não há nenhuma previsão na Constituição brasileira de um poder moderador. Nós, agora, tivemos o reconhecimento da dura realidade contra a qual nós não reagimos. O Supremo já vinha fazendo isso lá atrás. Agora, um de seus ministros declara que ele - STF - é o poder moderador”.

Lasier Martins prosseguiu e perguntou: “enquanto o Supremo cometer suas infrações, como tem cometido, quem tem alçada, quem tem poder para reprimir, para contrariar, para protestar, para discutir ações do Supremo Tribunal Federal? Não temos que nem ao menos dar guarida aos incontáveis pedidos de impeachment que se acumulam há anos nas gavetas da presidência do nosso Senado Federal?”.

O senador disse: “nós precisamos mudar o sistema de indicação dos ministros do Supremo, porque já há algum tempo o STF assumiu um papel político, tem hoje uma feição totalmente ideológica, porque é um Supremo que foi ali constituído, foi formado por uma ideologia que tem maioria no STF e que está procurando implantar essa ideologia, contrariando a nova realidade do Brasil”. 

Lasier Martins pediu que seja levada ao plenário a sua Proposta de Emenda à Constituição que altera a forma de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O senador disse: “não mais ministros que são presenteados por uma toga, quando nem mesmo foram capazes de passar por um curso de Direito, por um exame para entrar na primeira instância. Nós precisamos levar a sério aqueles requisitos para assumir a digna, a elevadíssima qualidade de ministro do STF”.

O senador alertou ainda sobre as consequências da omissão do Senado: “daqui a pouco, com o poder com que vem se auto-investindo, o STF vai dizer: ‘olha, a partir de hoje nós somos, de fato, o poder moderador’, e ninguém vai poder fazer nada contra. Porque até hoje nós temos nos omitido neste particular”. 

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Mais recentemente, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo do ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE. 

Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

Há quase 10 anos, a Folha Política vem mostrando os fatos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer calar. Pix: ajude@folhapolitica.org


Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...