quarta-feira, 17 de novembro de 2021

Senador Luiz do Carmo confronta Alcolumbre ao reagir a ‘boicote’ à sabatina de indicado por Bolsonaro


Em pronunciamento na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça - do Senado Federal, o senador Luiz do Carmo protestou contra atitudes de Davi Alcolumbre e cobrou que seja marcada a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal.

O parlamentar desabafou: “Não tenho como sair na rua em Goiás, com meus pares aqui em Goiás, e não ter justificativa de por que não colocar o nome do André. Eles não entendem que eu não sou Presidente da Comissão. Eles entendem que eu sou Senador da República. E, como Senador da República, eu tenho o dever e a obrigação de votar, certo? 

Nesta toada, o congressista frisou que Davi Alcolumbre estaria ultrapassando sua competência constitucional: “Aqui, em Goiás, está difícil, como Senador da República, eu justificar essa protelação que está para indicar o nome do André Mendonça como Ministro do Supremo. É indicar! Vamos votar! Se vai passar, é outra história, mas vamos fazer o papel bem. O Davi não pode fazer o que está fazendo. O Davi não tem competência para isso. O Davi não é maior que o Plenário. O Davi não é maior que qualquer Senador. O Davi tem que colocar o nome do André agora, no dia 30, para ser sabatinado. Eu não tenho como justificar isso aqui em Goiás mais, Presidente”.

O senador Esperidião Amin, por seu turno, salientou o repúdio à conduta de Davi Alcolumbre: “O Presidente da Comissão de Justiça é um desertor do Regimento. Disse isto a ele na semana passada e repito agora: ele está praticando um desrespeito continuado ao art. 118, que prescreve 20 dias úteis corridos para deliberar sobre matérias tais. Fez lock* da Comissão; tentou ensaiar uma reflexão aqui, na semana passada, dizendo que é por falta de espaço; eu repeli – isso está gravado, documentado, espero que não tenha sido retirado dos Anais. E apenas lhe peço para transmitir ao Senador Rodrigo Pacheco o que foi dito aqui sobre o compromisso dele”.

Outros senadores também já relataram a cobrança feita pela população sobre eles, mas tanto os senadores quanto a população vêm sendo ignorados por senadores que, em cargos de destaque, concentram as decisões sobre que assuntos podem ser levados a votação. Davi Alcolumbre repete na CCJ a atitude que tinha quando era presidente do Senado e impediu a análise de dezenas de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. O atual presidente do Senado, por sua vez, também repete a mesma atitude, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros das cortes superiores agem ao arrepio da Constituição e instituem a chamada ‘ditadura da toga’. 

O país tem presos políticos e pessoas, jornais e sites censurados. A totalidade da renda da Folha Política, e também de outros canais e sites conservadores, está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em uma decisão que recebeu o respaldo do presidente da corte, Luís Roberto Barroso, que é também ministro do STF.

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