quinta-feira, 18 de novembro de 2021

Senadores cobram posicionamento de Rodrigo Pacheco e pedem sabatina com ou sem Alcolumbre


A sessão do plenário do Senado iniciou-se com uma cobrança ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, para que confirmasse se pretende ordenar ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre, que marque a sabatina do indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal. Durante a sessão da CCJ, diversos senadores pressionaram o vice-presidente da comissão, Antonio Anastasia, para que marcasse a sabatina. A indicação ao Supremo foi feita em julho, mas a sabatina nunca foi marcada, porque o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, não quer. O senador Antonio Anastasia alegou que, embora presidisse a sessão, não poderia propor a pauta, mas acrescentou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, teria dito a Alcolumbre para marcar a sabatina antes do esforço concentrado do Senado, que votará as indicações de diversas autoridades nos primeiros dias de dezembro. 

Ao se iniciar a sessão do plenário do Senado, o senador Kajuru questionou o presidente Rodrigo Pacheco e pediu que confirmasse se deu a ordem para que a sabatina fosse realizada. Kajuru perguntou a Pacheco: “O senhor é um homem de palavra: ela dada, o senhor vira escravo dela. Então, procede que o senhor, ontem, manifestou a um dos Senadores desta Casa que, na próxima sexta-feira, irá e eu não sei se a palavra certa é comunicar ou solicitar ao Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, que definitivamente marque a sabatina do indicado André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal?”. O senador lembrou Pacheco que a demora injustificada está manchando a imagem do Senado. 

O senador Rodrigo Pacheco confirmou que fez um apelo a todos os presidentes de comissões, o que incluiria Davi Alcolumbre. Pacheco disse: “há, sim, uma fala minha ao Presidente Davi Alcolumbre nesse sentido de que possa haver a sabatina de todos ali indicados na CCJ, inclusive a indicação do Ministro André Mendonça”. Questionado se Alcolumbre pode negar seu pedido, Pacheco disse que “os Senadores têm as suas prerrogativas, têm as suas autonomias”, mas disse ter confiança de que Alcolumbre deve compreender a situação e pediu aos outros senadores que tenham confiança. 

O senador Reguffe lamentou que o senado permita a paralisação de projetos e nomeações importantes pela vontade de um único senador. Reguffe disse: “O voto é da consciência de cada Parlamentar; é um direito de cada Parlamentar. Agora, não se fazer a sabatina é algo muito grave. Eu já vi aqui, já vi muito – e algo que me deixa muito indignado –, projetos ficarem congelados, ficarem engavetados. Isso já é algo muito ruim, porque um eleitor, quando vota num Parlamentar, espera que os seus projetos sejam, no mínimo, votados. Se vai ser aprovado ou não, faz parte da democracia, da consciência de cada um no seu voto. Agora está se inovando. Não são só mais os projetos que ficam engavetados; agora se está engavetando uma sabatina, uma indicação que tem que ser submetida ao Pleno desta Casa e à deliberação dos Senadores”.

O senador Álvaro Dias, então, lembrou que a paralisia da CCJ imposta pelo senador Davi Alcolumbre afeta os trabalhos de todo o senado, e relatou que ouviu rumores de que Alcolumbre não marcará a sabatina. Álvaro Dias disse: “Presidente, eu ouvi ruídos que vieram de Portugal de que há uma intransigência do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e que ele não atenderia o apelo de V. Exa. Eu creio, Presidente, que não há outra alternativa: se ele não atender o apelo de V. Exa., só cabe avocar para o Plenário desta Casa, que tem autoridade, que está acima da Comissão de Constituição e Justiça, e na omissão dela, pode este Plenário, sim, deliberar sobre essa indicação do Presidente da República”.

O senador Esperidião Amin, então, lembrou ao presidente Rodrigo Pacheco que, embora a maioria absoluta da CCJ quisesse votar um requerimento para marcar a sabatina, aceitaram as ponderações do vice-presidente, confiando que Alcolumbre a marcará, em respeito a Pacheco. Amin lembrou que os senadores decidiram não mais permitir votações até que a situação se resolva. O senador apontou: “No dia 23, pretende-se que nós apreciemos a PEC dos Precatórios, que é um tema muito relevante. Eu acho que, se no dia 23, nós não tivermos a certeza de que essa matéria, e outras mais, essa e outras matérias, serão apreciadas antes do dia 30, nós vamos tumultuar bastante o calendário deste fim de ano, Senador Kajuru, e não será por desrespeito à maioria. O desrespeito à maioria será uma única vontade, tentando segurar um tsunami legítimo, que a maioria dos mandatos desta Casa já expressou. Eu rogo a Deus que ele, bom mineiro que é, ilumine V. Exa., para que tome a decisão mais apropriada, para evitar isto que seria uma ruptura desnecessária e caprichosa da respeitabilidade do Congresso, do Senado e da política republicana do Brasil”.

O senador Lasier Martins propôs uma questão de ordem e explicou que a Constituição determina que o senado realize a sabatina e vote a indicação, mas não indica expressamente que a sabatina seja feita por uma comissão. Lasier Martins disse: “é fato notório que, no Senado, estamos a viver um imbróglio que compromete e expõe a todos nós, que é o boicote deliberado, por parte do Presidente da CCJ, à indicação do Sr. André Mendonça ao STF, cuja sabatina aguarda há mais de quatro meses por aquela Comissão. Aliás, vários Senadores têm se manifestado – e ainda hoje, na reunião do Colegiado – no sentido de que seja agendada essa sabatina, a fim de permitir que o conjunto da Casa possa se manifestar a respeito da referida indicação”. O senador pediu que Pacheco marque a sabatina, a ser realizada pelo Plenário, lembrando que Alcolumbre poderia marcá-la em data anterior, caso se decida a cumprir seu papel de presidente da CCJ. 

Pacheco afirmou que a resposta à questão de ordem já estava em sua decisão de marcar um esforço concentrado, e deixou a questão de ordem em suspenso para ser respondida após o esforço concentrado. 

A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como vem ocorrendo na Comissão de Constituição e Justiça e como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Mais recentemente, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo do ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE. 

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