segunda-feira, 13 de dezembro de 2021

Bia Kicis denuncia manobra contra prisão em segunda instância: ‘é um desgaste muito grande, porque não dá mais’


Em sua live semanal, a deputada federal Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, explicou o que ocorreu na comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição 199, que institui a prisão em segunda instância. O projeto da prisão em segunda instância foi aprovado no Senado há mais de dois anos e desde então aguarda apreciação da Câmara. 

Bia Kicis explicou que a votação da PEC foi suspensa na última terça-feira e, na quarta-feira, integrantes da comissão foram trocados. A deputada disse: “vários partidos começaram a trocar os integrantes da comissão, exatamente como aconteceu com a PEC do voto impresso e como aconteceu com a PEC do Distritão, da reforma eleitoral. Então, os partidos começaram a trocar os integrantes, que eram pessoas que queriam votar favoravelmente à prisão em segunda instância”. 

A deputada explicou que a PEC foi retirada de pauta para não ser rejeitada. Bia Kicis acrescentou: “é um desgaste muito grande, porque não dá mais. A gente precisa da prisão em segunda instância”. A deputada disse: “quero reafirmar aqui que eu continuo super firme nessa luta, nessa briga, e nós temos que aprovar a prisão em segunda instância. Não dá mais, gente. Está um absurdo”.

Enquanto pessoas condenadas por crimes, em duas instâncias, podem permanecer livres, o país tem pessoas presas por “crimes de opinião”, sem previsão legal e sem direito ao devido processo legal. O Brasil tem hoje presos políticos e jornais, parlamentares e influenciadores censurados. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Mais recentemente, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo do ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE. 

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