quinta-feira, 9 de dezembro de 2021

Bolsonaro alfineta Moraes, do STF, ao abordar extradição de Allan dos Santos: 'Não é assim que funciona, porque chamou de feio, narigudo'


Durante seu discurso na cerimônia do Dia Internacional do Combate à Corrupção, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre excessos cometidos por ministros das cortes superiores e mencionou o pedido de extradição feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que até o momento vem sendo ignorado pelas autoridades americanas. 

O presidente relatou vários excessos, como a prisão do deputado federal Daniel Silveira - que continua sendo censurado - e apontou como a falta de controle incentiva outros a assumirem posturas autoritárias. Bolsonaro disse: “Virou moda, pessoal. Essa semana um TRE cassou um vereador porque estava criticando de forma infundada o prefeito. Virou moda! Como essa cassação do deputado Francischini, do Paraná. Fez uma live faltando 10 minutos para encerrar a eleição. E mostrou o que estava acontecendo. Mostrou a verdade

Cassaram o mandato do parlamentar. Ele e mais dois. Isso não pode acontecer.”. 

O presidente comparou com outras instituições, em que excessos e erros são corrigidos internamente, e acrescentou: “Estamos assistindo a atos arbitrários no Brasil, com constância. Isso não é crítica, uma ofensa a um poder. Isso é uma constatação, é uma realidade”. 

Bolsonaro disse: “Nós temos acordo de extradição com alguns países. Podemos mandar preso para lá e eles para cá. Mas está escrito ali o que é que você pode pedir a extradição ou concedê-la. Aqui se acha agora que qualquer motivo, me chamou de feio, de narigudo, de barrigudo, eu posso pedir a extradição dessa pessoa. Não é assim que funciona! Ou todos nós impomos um limite para nós mesmos ou pode ter crise no Brasil”. 

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Mais recentemente, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo do ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE. 

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