sexta-feira, 17 de dezembro de 2021

Deputado Fillipe Barros apresenta projeto contra decisão de Barroso, do STF: ‘não podemos continuar de cócoras para o Judiciário’


O deputado federal Filipe Barros anunciou, pelas redes sociais, que apresentou um Projeto de Decreto Legislativo 1125/2021, para revogar decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. O deputado ressaltou que compete ao Congresso Nacional preservar a sua função legislativa. 

Filipe Barros lembrou que há um precedente, pois em 2013, o Congresso aprovou um PDL que revogou uma decisão do TSE. O deputado disse: “Então, nós temos precedente e o Congresso Nacional tem que preservar sua função de legislar. Nós não podemos continuar de cócoras para o Judiciário. Está na hora do congresso Nacional mostrar para toda a população que nós somos os representantes eleitos pelo povo, e que juízes e magistrados não podem assumir a nossa função”. 

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