quarta-feira, 22 de dezembro de 2021

Senador Eduardo Girão ‘detona’ fundão eleitoral bilionário: ‘é inaceitável, é indecente, é imoral’


Durante a votação do orçamento em sessão do Congresso Nacional, o senador Eduardo Girão apontou o desrespeito com a população que se vê na aprovação de um fundão eleitoral bilionário, em que o dinheiro dos contribuintes é distribuído a partidos políticos para fazerem suas campanhas eleitorais. O senador disse: “eu não consigo engolir que a gente vai aumentar em 190% o fundão eleitoral enquanto o salário mínimo vai ser de 10% de aumento, sem falar nas emendas de Relator, sem falar em R$16 bilhões, que a gente não sabe para onde vai, com quem está definido, quais os critérios. Esse é o retrato desta véspera de Natal no Brasil”.

O senador Eduardo Girão sugeriu que os colegas rediscutissem a questão e acrescentou: “Cinco bilhões de reais – arredondando, dá isso –, isso é inaceitável, é indecente, é imoral para fundo de campanha, quando as prioridades do País são outras completamente diferentes. E nem se fala a questão das emendas de relator”. Girão fez um apelo: “O Brasil está precisando de uma resposta do Senado. Agora é só o Senado que pode fazer alguma coisa”. 

A representatividade do Senado foi alvo de questionamentos ao longo do ano, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça, que teve suas atividades paralisadas por meses porque seu presidente, Davi Alcolumbre, não queria marcar a sabatina do indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, e como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Mais recentemente, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo do ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE. 

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