quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

Senador Girão rebate Fux e denuncia omissão do Senado contra ‘escalada autoritária sem freio’ do STF


Da tribuna do Senado, o senador Eduardo Girão respondeu a declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, que havia afirmado que discutir uma Proposta de Emenda à Constituição no Congresso configuraria “quebra de harmonia entre os poderes”. 

O senador Girão apontou: “Nossa Constituição deixa claro que os três Poderes da República devem ser harmônicos entre si, respeitando cada um as suas atribuições, mas o que temos assistido ultimamente, infelizmente, são contínuas interferências justamente do STF tanto sobre o Poder Executivo quanto sobre o Poder Legislativo, ratificadas, aliás, agora, 15 dias atrás, pela estranha declaração do Ministro Toffoli dizendo que, na prática, o Brasil já vive um regime semipresidencialista, tendo o STF como poder moderador”. 

Eduardo Girão listou uma série de interferências e excessos praticados por ministros do Supremo, e lembrou a responsabilidade e a omissão do Senado. Girão disse: “esta Casa também vem preferindo a omissão, enfraquecendo a nossa democracia perante a sociedade atônita, que está realmente assustada com essa escalada autoritária sem freio”.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Mais recentemente, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo do ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE. 

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