sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

Senador Jorginho Mello aponta ativismo judicial e afrontas à Constituição praticados pelo STF: 'Não pode ser assim'


Durante a sabatina do indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, o senador Jorginho Mello enfatizou que, mais do que uma pergunta, queria fazer um pedido ao futuro ministro da Corte. Jorginho Mello disse que André Mendonça podia contar com seu voto e com os votos de seu partido, “para que o senhor possa ser ministro do STF e, com a sua formação, ajude - é um pedido que faço agora - para que o Supremo não faça tanto ativismo judicial”.

O senador acrescentou: “Cada um tem que manter a harmonia entre os poderes, mas não se pode tirar do Parlamento esta autonomia que a gente tem. Nós somos eleitos pelo povo, pelo voto soberano da população. E para cá viemos, representando os estados, representando a população. E, nos últimos tempos, o Supremo Tribunal Federal tem tomado posições, que eu sou contrário, posições que não estão na lei, mas a cabeça do ministro que está lá diz que tem que ser feito assim e acabou essa história. E não pode ser assim.  O que está na Constituição, nós precisamos zelar por isso”. 

André Mendonça foi indicado ao Supremo pelo presidente Jair Bolsonaro em julho, mas a votação no Senado só ocorreu em dezembro, porque o senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, recusou-se a marcar a sabatina, ignorando, ao longo de quatro meses, os colegas senadores e a sociedade. 

A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça e como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Mais recentemente, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo do ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE. 

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