sábado, 4 de dezembro de 2021

Senador Telmário Mota alfineta Alcolumbre e aponta responsabilidade do Congresso em excessos de ministros do STF


Durante a sabatina do indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Telmário Mota apontou a responsabilidade do próprio Congresso nos excessos cometidos por ministros da Corte. 

O senador apontou: “Eu vi muitos Senadores muito preocupados com decisões monocráticas do Supremo Tribunal, de se avançar o espaço aéreo do Legislativo ou do Executivo, mas olhem: eu acho que na verdade o Legislativo deveria fazer uma grande reflexão”. Telmário Mota prosseguiu: “O poder não permite vácuo”. O senador explicou que, por vezes, o Parlamento demora demais para decidir, e, em outras ocasiões, parlamentares e partidos não respeitam a decisão da maioria no Congresso e recorrem ao Supremo. E prosseguiu: “Então, o Supremo Tribunal Federal é convocado a toda hora por esta própria Casa ou por omissão desta Casa”.

O senador ironizou os esforços do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, que impediu a realização da sabatina por quatro meses. Mota disse: “eu queria aqui parabenizar o Senador Davi, que acabou colocando o Dr. André numa peregrinação, e, nessa caminhada, nessa grande caminhada, V. Exa., que já preenchia todos os pré-requisitos que a Constituição exige... É uma prerrogativa do Presidente, e se reconheceu isso; V. Exa. tem um currículo espetacular e já ocupou cargos importantes dentro da República. Então, V. Exa. está supercredenciado para essa indicação”.

Telmário Mota disse que, no período em que teve que aguardar que Alcolumbre se dignasse a marcar a sabatina, André Mendonça demonstrou humildade, coragem e sabedoria. O senador apontou: “V. Exa. teve sabedoria para ficar quieto dentro da estupidez de certas pessoas. Então, V. Exa. passou no vestibular. Esta Casa lhe impôs o vestibular final. Talvez o sabatinado para o Supremo Tribunal que teve a mais longa história de aprovação”. 

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Mais recentemente, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo do ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE. 

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