sexta-feira, 7 de janeiro de 2022

Bolsonaro e ministro da Educação anunciam MP que beneficiará mais de 1 milhão de brasileiros após danos de medidas restritivas


O presidente Jair Bolsonaro divulgou um vídeo com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, esclarecendo sobre a Medida Provisória que permite a renegociação de dívidas de crédito estudantil. Bolsonaro disse: “Como consequência do "fica em casa, que a Economia a gente vê depois", milhares de jovens deixaram de honrar seus compromissos financeiros com o FIES. Hoje são 1.070.000 que estão inadimplentes com o Banco do Brasil ou Caixa Econômica. A Medida Provisória n° 1090, permite zerar os juros e abater até 92% dessa dívida”.

A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política. 

A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio do então presidente do TSE e ministro do STF Luís Roberto Barroso, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode nos ajudar a manter o jornal funcionando, doe através do QR Code que aparece na tela, ou utilizando o código Pix ajude@folhapolitica.org. Caso não use Pix, a conta da empresa Raposo Fernandes está disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo. Há quase 10 anos, a Folha Política vem enfrentando a espiral do silêncio imposta pelo monopólio da informação. Pix: ajude@folhapolitica.org


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