sexta-feira, 28 de janeiro de 2022

Bolsonaro não comparece a depoimento marcado ontem por Alexandre de Moraes


O presidente Jair Bolsonaro não compareceu ao depoimento marcado ontem pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes mandou o presidente Jair Bolsonaro depor presencialmente à delegada que conduz seus inquéritos, após manifestação da Advocacia-Geral da União que informava que o presidente abriu mão do depoimento. A AGU havia informado ao ministro que o presidente declinou a oportunidade de prestar depoimento, conforme é garantido pela Constituição Federal e pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos, além da jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal. A AGU também pediu que o ministro informasse à PGR, na forma de notícia-crime, o “vazamento” de informações do inquérito 4.878, que tramitava sob sigilo. 

O ministro Alexandre de Moraes, contrariando as normas mencionadas pela AGU e também a jurisprudência do Supremo, ordenou a realização do depoimento, marcando-o para o dia seguinte. A Advocacia-Geral da União só foi notificada sobre o depoimento às 19h00, menos de 24 horas antes do horário marcado. O ministro Alexandre de Moraes também retirou o sigilo dos autos, alegando que a publicidade é marca dos atos judiciais, tratando o caso de forma bastante diferente de outros inquéritos sob o seu comando. 

O sistema do Supremo Tribunal Federal indica que a Advocacia-Geral da União protocolou, hoje, um agravo regimental, mas a peça não está disponível para visualização. O inquérito apura se houve vazamento, por parte do presidente, de dados sigilosos do TSE. A AGU informou que os documentos apresentados pelo presidente não estavam sob sigilo, de forma que não há crime a ser apurado. Segundo a velha imprensa, o ministro Alexandre de Moraes deve divulgar uma decisão sobre o agravo ainda hoje. 

O senador senador Marcos Rogério se manifestou, dizendo: “O país assiste, estarrecido, a falta de bom senso do ministro Alexandre de Moraes, que busca constranger o presidente da República, Jair Bolsonaro, a prestar depoimento perante autoridade policial, sem a mesma prerrogativa de fazê-lo por escrito, como indicam os precedentes. Enquanto isso, um inquérito instaurado pelo próprio Supremo, para defender a “honorabilidade” da Corte, persiste totalmente fora das raias da Constituição e das leis processuais do país.Isso não ajuda em nada a democracia, a independência e a harmonia entre os Poderes”.

O lutador Igor Araújo desabafou: “O papel principal do STF é expor e ridicularizar o presidente da república. O que o STF faz com o Bolsonaro é esculacho. Os caras mandam e desmandam no país e não levam a culpa de nada”.

O procurador Vladimir Aras lembrou: “O próprio STF já reconheceu o direito de ausência ao interrogatório. E já decidiu que não é cabível a condução coercitiva do investigado ou réu para o interrogatório”. O procurador mencionou a ADPF 444.

O investidor Leandro Ruschel lembrou: “Esse inquérito que gerou a intimação do presidente é aquele aberto de ofício pelo Supremo, após notícia crime do TSE, utilizando o inquérito das "fake news" para justificar prevenção. Inclusive, a notícia crime do TSE é assinada pelo mesmo ministro que mandou abrir o inquérito”. Ruschel questionou: “O que aconteceria se Moro, quando juiz, enviasse uma notícia-crime para ele mesmo, e a partir dessa comunicação mandasse delegado específico investigar Lula, sem que o pedido tivesse nem mesmo passado pelo MPF?”. 

Bárbara, do canal Te Atualizei, disse: “Pergunta. E perguntar não ofende: Por que manter em sigilo para que a população não tivesse conhecimento de uma invasão ao sistema do TSE? Por que nós não podemos saber disso? Por que é crime divulgar um inquérito real de óbvio interesse do povo? Por que?”

Investigações seletivas estão comuns no País. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes conduz inquéritos sigilosos contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Em um desses inquéritos, a sede da Folha Política foi invadida e todos os equipamentos do jornal foram apreendidos. Após a Polícia Federal atestar que não havia motivos para qualquer indiciamento, o inquérito foi arquivado a pedido do Ministério Público, mas o ministro abriu outro inquérito de ofício e compartilhou os dados do inquérito arquivado. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em atitude que foi elogiada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, presidente do TSE. 

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