sábado, 8 de janeiro de 2022

Bolsonaro sanciona lei que permite venda direta de etanol e questiona: ‘E o seu governador com o ICMS?’


O presidente Jair Bolsonaro anunciou, pelas redes sociais, a sanção da lei que permite a compra direta de etanol. Bolsonaro disse: “Após aprovação da MP, sancionada, agora a lei que permite postos de combustível a comprar etanol diretamente de produtores sem atravessadores. A nova lei permite a venda direta do etanol (inclusive o que é misturado para a solução da gasolina), visando aumentar a competição no setor de combustíveis e barateamento do produto, eliminando a obrigatoriedade dos postos comprarem álcool combustível apenas dos distribuidores”. Bolsonaro perguntou: “E o seu governador com o ICMS?”.

O presidente vem apontando que o preço final dos combustíveis para os consumidores é impactado especialmente pelo ICMS, que é cobrado pelos estados sobre o valor médio na bomba, de forma que qualquer aumento do preço dos combustíveis nas refinarias leva a aumento do preço para o consumidor, mas as reduções nas refinarias não chegam ao consumidor. O governo apresentou uma ação ao STF para que os estados tenham que cumprir uma emenda constitucional que fixaria o valor do ICMS. Bolsonaro lembra constantemente que o imposto federal permanece o mesmo desde o início de seu governo. 

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