terça-feira, 18 de janeiro de 2022

Deputados, advogados e jornalistas pressionam Moraes e STF em emergência envolvendo Roberto Jefferson


O preso político Roberto Jefferson recebeu autorização para a realização de exames no Hospital Samaritano, na Zona Sul do Rio de Janeiro (RJ). Roberto Jefferson está preso há cinco meses a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal . 

Segundo o site do STF: 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a saída imediata e temporária de Roberto Jefferson do Complexo Penitenciário de Gericinó para a realização de exames no Hospital Samaritano, localizado em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro (RJ). A decisão foi tomada no âmbito da Petição (PET) 9844.

Jefferson deverá ser acompanhado por escolta e retornar ao estabelecimento prisional após a realização dos exames apontados como necessários por sua médica particular. Durante os procedimentos, é permitido contato somente com a equipe médica e de enfermagem.

O ministro também determinou que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro informe se o hospital penitenciário tem capacidade de tratar Roberto Jefferson.

Recentemente, o sistema penitenciário estadual havia informado ter condições de realizar o tratamento. Mas, em nova petição, a defesa de Roberto Jefferson requereu sua transferência para o Hospital Samaritano, alegando que o agravamento irreversível do seu estado de saúde gera risco de morte. Segundo a médica particular, ele apresenta sintomas de início de trombose, circunstância que exige a realização de exames em unidade hospitalar adequada.

“Consideradas as novas alegações da defesa – realizadas em 17/1/2022 – em relação ao quadro de saúde do preso e a necessidade de exames específicos de saúde em unidade hospitalar adequada, segundo relatório médico da Dra. Marcela Drumond, nos termos do art. 120, II, c/c 14, ambos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), é possível a autorização para a saída do custodiado”, afirmou o ministro em sua decisão.

A família e a defesa de Roberto Jefferson vinham informando que haviam pedido a transferência dele para um hospital há cerca de uma semana. Ontem, sua esposa divulgou um vídeo explicando que havia alterações substanciais em seus exames e pedindo ajuda a qualquer autoridade que pudesse colaborar para a transferência. O apelo de Ana Lúcia Jefferson causou comoção na população e levou vários deputados e cidadãos a se manifestarem. 

O deputado Filipe Barros relatou: “Acabei de falar com Dr. Luiz Gustavo, advogado do PTB, sobre o grave estado de saúde de Bob Jeff: alto risco de trombose. Ele precisa, com urgência, de autorização do min. Alexandre de Moraes para ser transferido ao hospital em que faz tratamento”.

A advogada e comentarista política Fabiana Barroso respondeu a Barros: “Eu me coloco na posição do Dr. Luiz Gustavo e imagino a sensação de ver a lei sendo ignorada por quem deveria cumpri-la. Espero sinceramente que o Ministro Alexandre de Moraes perceba o perigo da demora e se lembre que o Estado tem a tutela da vida do Roberto Jefferson”. 

O deputado estadual Gil Diniz manifestou-se: “Alexandre de Moraes será o responsável se algo pior acontecer ao Roberto Jefferson, preso político! Já o cerceou de sua liberdade sem trânsito em julgado e agora mais esse abuso de poder!”.

Otávio Fakhoury, presidente do PTB de São Paulo, pediu: “Orem pelo Roberto Jefferson. Sua vida corre risco. Ele precisa ser transferido imediatamente para um hospital capaz de tratá-lo”.

A escritora Claudia Wild disse: “Roberto Jefferson, preso político do STF, está muito doente. Ele precisa de tratamento hospitalar imediato. Ele não pode continuar a ser mantido arbitrariamente preso. Qualquer piora no seu estado de saúde deve ser colocado na conta da suprema (in)justiça”.

Bárbara, do canal Te Atualizei, alertou: “Se algo acontecer com o Roberto Jefferson o único responsável será o STF”.

A advogada Flávia Ferronato perguntou: “Pelo amor de Deus, qual o objetivo de não liberar a transferência do Roberto Jefferson para o hospital?? Olha o desespero da esposa dele!!”.

A assessora parlamentar Steh Papaiano lamentou: “Se o Roberto Jefferson não for pro hospital, vai morrer e, devido à idade, deveria estar cumprindo domiciliar desde o começo... acho que tá na hora do STF botar a mão na consciência”. 

O jornalista Rafael Fontana apontou: “Enquanto Roberto Jefferson for um preso político, o Brasil não pode em hipótese nenhuma ser chamado de democracia”. 

O professor Carlos Barros afirmou: 

“Se Roberto Jefferson não for transferido a um hospital, já que a UPA que atende Bangu 8 não tem condição de tratá-lo, o risco dele vir a óbito é grande. Qualquer coisa que aconteça com um senhor de 68 anos preso preventivamente sem acusação ou processo tem um só responsável: STF.

Roberto Jefferson está com d-dímero alto, segundo exame feito hoje. Já vinha apresentando pioras de saúde, com febre, desde o início do mês. A defesa já havia pedido regime domiciliar em dezembro, negado. Semana passada pediu internação em hospital, sem resposta do STF”.

O professor Carlos Barros também fez um apelo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, onde as denúncias contra o ministro Alexandre de Moraes e o STF já se acumulam há meses. Ele marcou o órgão internacional e disse, em inglês: “há petições na Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre Roberto Jefferson. É urgente que elas sejam analisadas. A sua saúde piorou. O processo no STF, no qual o risco de morte foi informado, não tem movimentações. São cinco meses de prisão preventiva sem base jurídica. Socorro!”.

Henrique Olliveira, cofundador do Movimento Brasil Conservador, comparou: “É inacreditável o que estão fazendo com ROBERTO JEFFERSON. Enquanto vemos corruptos ganhando prisão domiciliar por estarem com gripe e presos sendo soltos por "risco de COVID", estão deixando o homem literalmente morrer na prisão. É surreal!”. 

O advogado Fábio Talhari questionou: “Roberto Jefferson está preso por qual motivo mesmo? É VERGONHOSO o que esse tribunal está fazendo com o país, e criminoso o que está fazendo com Bob Jeff”.


O deputado estadual Eric Lins publicou um texto endereçado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux: 

“Sr. Pres. do STF, Min. Luiz Fux, existe uma necessidade urgente de trazer ordem ao STF para que não seja apequenado pelas ações do Min. Alexandre de Moraes.

Perseguição a Allan dos Santos.

Prisão de Roberto Jefferson.

Inquérito de Fake News.

Todos sobre opinião.

Determinou a prisão de Allan, seu desafeto. Nem poderia julgar tal ação por ter óbvio interesse no resultado.

Determinou a prisão de Roberto Jefferson mesmo tendo inclusive ação judicial de danos morais transitada em julgado contra ele.

Vítima e julgador no In.  4781.

Em todos os três casos, não poderia ter julgado as ações. Ele é flagrantemente movido pelos seus anseios pessoais, expondo esse Tribunal de forma inaceitável.

Está disposto inclusive a expor um idoso ao limite, quando público que precisa de um hospital.

Além disso, todos os três casos dizem respeito aos inexistentes crimes de opinião, apenas travestidos para que a decência não veja. Mas ela vê e se escandaliza. O Brasil já sofreu muito e não merece um processo de censura e perseguição oficiais patrocinado por um Ministro.

V. Exa e os demais não podem permitir que o Sr. Alexandre de Moraes desvirtue os desígnios e a tradição do Supremo, envergonhando V.Exas e mitigando a dignidade do cargo que ocupam.

O Brasil pede: traga ordem à Casa”.

Att.

Eric Lins

Deputado Estadual e Procurador do Estado

Direitos fundamentais, e o próprio estado de Direito, têm sido relativizados no Brasil. Para uma “classe” de cidadãos, caracterizados pela velha imprensa como “bolsonaristas”, as garantias e direitos fundamentais estão suspensos. Em CPIs e em inquéritos conduzidos nas cortes superiores, cidadãos e empresas ficam sujeitos a quebras de sigilo, devassas, prisões políticas, buscas e apreensões, e confiscos. As investigações se originam de “relatórios”, “matérias” e “reportagens” produzidos pela concorrência, que são tomados como verdadeiros sem questionamento, assim como depoimentos de testemunhas suspeitas. 

Toda a renda da Folha Política, assim como de outras pessoas e empresas conservadoras, está sendo confiscada, a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em decisão monocrática em um inquérito administrativo. Segundo a velha imprensa, que participa ativamente dos inquéritos e CPIs, a intenção é impedir o funcionamento das empresas ao privá-las de suas fontes de renda. A decisão de Salomão foi elogiada pelo presidente da corte, Luís Roberto Barroso, que é também ministro do STF. 

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