quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022

Alexandre de Moraes encaminha à PGR notícia-crime de Randolfe contra Bolsonaro e relatório de delegada


Vários veículos da velha imprensa noticiaram, nesta tarde, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime contra o presidente da República pelo suposto crime de desobediência, após o presidente Jair Bolsonaro não comparecer a depoimento marcado por Moraes na véspera. As notícias da velha imprensa atribuem a notícia-crime a diversos advogados diferentes. Nos autos do inquérito, entretanto, consta apenas a notícia-crime apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues, e trecho de despacho desta quarta-feira, onde se lê: “Em 2 de fevereiro de 2022: "(...) abra-se vista dos autos ao Exmo. Procurador-Geral da República, para manifestação quanto ao relatório final da Polícia Federal (eDoc. 44, fls. 53-78) e quanto à petição apresentada pelo Senador Randolfe Rodrigues (eDoc. 38), no prazo de 15 (quinze) dias.Publique-se e Intime-se."”. 

O relatório da polícia federal mencionado no despacho ainda não consta do processo eletrônico nos sistemas do STF, mas foi publicado por diversos veículos da velha imprensa, como é comum nos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes e pela delegada escolhida por ele para tocar seus inquéritos políticos. No relatório, a delegada afirma ver crime na divulgação de inquérito da polícia federal por parte do presidente, de seus auxiliares e do deputado Filipe Barros. A delegada afirma: “o inquérito policial, ao contrário do processo judicial, possui como regra o sigilo, conforme doutrina majoritária, posicionamento dos tribunais (inclusive súmula 14 do STF) e diante do artigo 20 do Código de Processo Penal”. Para a delegada, o presidente teria incorrido no crime de divulgação de segredo, mas o delegado responsável pelo inquérito não teria cometido qualquer crime ao divulgá-lo.

O próprio inquérito em que a delegada afirma haver crime do presidente foi amplamente divulgado pela velha imprensa e, em seguida, teve seu sigilo levantado pelo ministro Alexandre de Moraes, que afirmou ser necessária a publicidade dos autos. No despacho, o ministro diz: “DETERMINO O LEVANTAMENTO DO SIGILO DOS AUTOS. Nos termos do inciso IX, do art. 93, da Constituição Federal de 1988, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.” 

A petição do senador Randolfe Rodrigues é uma notícia-crime que pede que o presidente seja incriminado por desobediência. O senador afirma que o não comparecimento do presidente ao depoimento seja enquadrado no art. 330 do Código Penal, cujo texto é “desobedecer a ordem legal de funcionário público”.

O deputado Filipe Barros, alvo do inquérito, questionou: “O Delegado que investigava a invasão hacker de 2018, em seu depoimento, confirmou que o inquérito não estava sob sigilo. Se a delegada Denisse Ribeiro insiste que os dados eram sigilosos, porque ela não indiciou o delegado por, em tese, ter mentido em seu depoimento?”.

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