quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022

Bolsonaro quebra protocolo em sessão do Congresso e faz apelo aos parlamentares pela liberdade de expressão


Durante a leitura da mensagem do Poder Executivo ao Congresso Nacional no início dos trabalhos legislativos deste ano, o presidente Jair Bolsonaro incluiu alguns trechos que não estavam previstos em seu discurso. O presidente enfatizou a necessidade de se preservar a liberdade dos cidadãos, em especial a liberdade de expressão e de imprensa. 

Bolsonaro disse: “os senhores nunca me verão vir aqui neste Parlamento pedir regulação da mídia e da internet. Eu espero que isso não seja regulamentado por qualquer outro poder. A nossa liberdade acima de tudo”. O presidente acrescentou: “Também nunca virei aqui para anular reforma trabalhista aprovada por este Congresso. Afinal, os direitos trabalhistas continuam intactos no art. 7º da Constituição. Sempre respeitaremos a harmonia e a independência dos poderes”.

O presidente disse ainda: “e reafirmo, meus senhores: me sinto hoje parlamentar aqui também. Não deixemos que qualquer um de nós, quem quer que seja que esteja no Planalto Central, ouse regular a mídia, não interessa por quê ,com qual intenção e objetivo. A nossa liberdade, a liberdade de imprensa garantida em nossa Constituição, não pode ser violada ou arranhada por quem quer que seja nesse País”.

No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras.

Sem justificativa jurídica, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, decidiu confiscar a renda de sites e canais conservadores, para destruir empresas privadas das quais discorda. A decisão, que incluiu a Folha Política, confisca todos os rendimentos da empresa, e teve o apoio e aplauso do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, que é também ministro do STF. “Marcar” pessoas e fechar empresas por motivações políticas são atitudes que já foram observadas na História, mas nunca em democracias. 

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