quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022

‘O Senado tem demonstrado medo e se ajoelha perante o STF’, diz deputado ao pedir impeachment de ministra


O deputado federal Bibo Nunes anunciou, na Câmara dos Deputados, o pedido de impeachment da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, por participação em atividade político-partidária, vedada pela Constituição. O deputado reconheceu que os pedidos de impeachment de ministros do Supremo não são sequer analisados pelo Senado. Bibo Nunes afirmou: “infelizmente, o Senado tem demonstrado medo e se ajoelha perante o STF. Espero que tenham o mínimo de dignidade e honra”.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Em outra ocasião, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo do ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE. 

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