sábado, 26 de fevereiro de 2022

Senador Eduardo Girão alerta: ‘a omissão do Senado está delegando a 11 pessoas um poder ditatorial’


Da tribuna do Senado, o senador Eduardo Girão fez um duro discurso apontando excessos de diversos ministros do Supremo Tribunal Federal e apontando a omissão do Senado em cumprir com seus deveres. O senador afirmou: “eu quero fazer um pronunciamento agora, que há algum tempo está entalado aqui na minha garganta”.

O senador lembrou que a Lei do Impeachment define cinco condições para o afastamento de ministros do Supremo Tribunal Federal, e listou episódios protagonizados por diversos ministros. Girão disse: “Sistematicamente, nos últimos anos, muitos abusos cometidos por vários ministros, e é papel nosso avaliar isso. Infelizmente, nós não estamos cumprindo com o nosso dever de dar o direito de ampla defesa, do contraditório, mas avaliar”.

O senador apontou excessos dos ministros Alexandre de Moraes, Toffoli, Gilmar Mendes, Fachin e Barroso e lembrou: “A nossa Constituição delegou apenas ao Senado da República a importante prerrogativa de aprovar e de afastar ministros do Supremo Tribunal Federal. Em 72 anos de vigência da Lei 1.079, cinco Presidentes da República sofreram processo de impeachment: Getúlio Vargas, Carlos Luz, Café Filho, Fernando Collor e Dilma Rousseff, mas nunca se abriu, nunca, sequer um processo de impeachment de ministros do STF. Só nesta legislatura, foram mais de 30 pedidos, sendo dois deles de minha autoria”.

O senador explicou: “A omissão desta Casa Revisora da República causa um perigoso desequilíbrio na harmonia entre os Poderes, enfraquecendo a nossa democracia. A omissão do Senado Federal está, na prática, delegando a 11 pessoas, que não foram eleitas, diferentemente de nós, pelo voto popular, um poder ditatorial no Brasil: mandam, desmandam e, muitas vezes, legislam no nosso lugar”.

A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça e como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo do ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE. 

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