terça-feira, 22 de fevereiro de 2022

Senador Lasier Martins protesta contra Barroso, do STF: ‘sem seriedade e de extrema inconveniência’


Da tribuna do Senado Federal, o senador Lasier Martins protestou veementemente contra o pronunciamento do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, com o tema “Livrando-se de um Presidente”. O senador disse: “Como é que um Ministro da Suprema Corte vai aos Estados Unidos para tratar de um tema que para ele, Ministro da Suprema Corte, não é um tema sério – não é um tema sério. "Livrando-se de um Presidente"? Até porque é apontado como crime de responsabilidade, na Lei 1.079, a Lei do Impeachment, que a Ministro do Supremo é vedada atividade político-partidária”.

O senador apontou: “Então, não apenas não ficou bem, ficou muito mal, porque a participação do Ministro Barroso ecoou fortemente na mídia tradicional e na mídia digital do Brasil. Repercutiu como um escárnio, uma ironia”. 

O senador Lasier Martins lembrou que há muito os senadores tentam debater “como livrar-se de um ministro do Supremo Tribunal Federal”, mas isso não tem sido permitido. Lasier Martins disse: “pedidos é o que não tem faltado. São dezenas e dezenas que chegam. Há, hoje, em torno de 100 pedidos de impeachment de alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal, e nunca se fez nada, nunca se permitiu sequer o conhecimento pela Mesa do Senado, quanto mais que viesse ao Plenário do Senado. Isto é, embora seja uma aspiração, um pedido de milhares de brasileiros examinar, julgar comportamentos excessivos de Ministros do Supremo, nunca se tratou disso. Todos os pedidos de impeachment de Ministros foram para o arquivamento, e sempre sem uma justificativa plausível”.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo do ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE. 

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