sexta-feira, 18 de março de 2022

Alexandre de Moraes manda bloquear o Telegram e estipula multa para qualquer pessoa que tente usar o aplicativo


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens privadas Telegram em todo o Brasil. A decisão, que ainda não consta do sistema de consultas do STF mas já foi publicada pela velha imprensa, justifica o bloqueio alegando que o Telegram teria deixado de cumprir decisões judiciais reiteradamente, além de não ter respondido à Justiça Eleitoral. O ministro também utilizou uma reportagem realizada pela rede Globo para justificar o ato extremo de bloquear um aplicativo de comunicações. 

O ministro afirmou que a empresa deixou de responder à Justiça Eleitoral, o que demonstraria, em suas palavras, “total desprezo pelo ordenamento jurídico brasileiro”. O ministro Alexandre de Moraes menciona ainda que o Telegram teria deixado de cumprir ordens suas, exaradas nos inquéritos políticos que conduz. O ministro aponta que mandou excluir conteúdos publicados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e que bloqueasse o canal do jornalista Cláudio Lessa. O ministro cita também “reportagem” exibida pela rede Globo para afirmar que a plataforma poderia ser utilizada para veicular conteúdos criminosos. 

O ministro citou também a ordem para que o Telegram bloqueasse perfis do jornalista Allan dos Santos e fornecesse os dados de criação dos perfis. Sobre este caso, o ministro afirma: 

O bloqueio dos 3 (três) perfis acima mencionados ocorreu somente em 26/2/2022, não tendo aportado aos autos qualquer petição da empresa TELEGRAM com as informações cujo fornecimento foi determinado na decisão judicial de 13/1/2022. 

Apesar do bloqueio pontual dos três perfis mencionados (@allandossantos; @artigo220 e @tercalivre), não houve, por parte da empresa Telegram, o devido atendimento à determinação emanada deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

O ministro relata que voltou a determinar o bloqueio de perfis do jornalista Allan dos Santos, mandando citar a empresa, e relata tentativas de intimar a empresa, afirmando: “A plataforma TELEGRAM, em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à JUSTIÇA BRASILEIRA”. O ministro cita também uma série de decisões exaradas no inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”. 

O ministro, então, determina o bloqueio total do aplicativo, determinando a diversas empresas de tecnologia que encontrem meios para impedir que os brasileiros utilizem o aplicativo para se comunicar. 

O ministro acrescenta: “As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo TELEGRAM estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”.

A censura que vem se intensificando no Brasil atinge unicamente conservadores e já causou o fechamento de alguns veículos de imprensa. Mas a perseguição não se limita à censura e inclui muitas outras medidas, inclusive prisões políticas, devassas, buscas e apreensões, ass*** de reputações, entre outras. 

Grupos monopolísticos e cartéis que se associam com o intuito de barrar informações contrárias ou inconvenientes atuam em conluio com a finalidade de aniquilar qualquer mídia independente, eliminando o contraditório e a possibilidade de um debate público amplo, honesto, abrangendo todos os feixes e singularidades dos mais diversos espectros políticos. Controlando as informações, o cartel midiático brasileiro tenta excluir do debate e, em última instância, da vida pública, os conservadores e os veículos que dão voz a essas pessoas. 

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