segunda-feira, 21 de março de 2022

Bolsonaro e parlamentares comentam decisão de Moraes, do STF, e inquéritos conduzidos pelo ministro: ‘excrescência’


Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de revogar a sua decisão anterior e não promover o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram, vários parlamentares e o presidente Jair Bolsonaro comentaram a necessidade de haver controle dos atos de ministros das cortes superiores. Enquanto parlamentares apontaram que a desistência deste ato de censura não diminui a gravidade da decisão, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ver uma “perseguição implacável”. 

O senador Esperidião Amin publicou trecho de notícia que relatava sua declaração: “Estes inquéritos são uma excrescência e só prejudicam o Judiciário. Não têm objeto e não têm fim. Vão para três anos em maio. É um genérico que se assemelha ao Tribunal da Inquisição. Quando excessos são praticados, o Estado de Direito deixa de existir”. 

O senador Eduardo Girão afirmou: 

As decisões monocráticas dos ministros da Suprema Corte mostram que o Senado não vem cumprindo com uma de suas fundamentais atribuições constitucionais para que haja uma verdadeira separação, independência  e harmonia entre os Poderes. Evitar deliberar sobre pedidos de impeachment de alguns Ministros está custando caro ao país. Há quase exatamente um ano fui à Presidência do Senado, junto com os colegas Styvenson e Kajuru entregar um pedido de impeachment do Min. Alexandre de Moraes que tinha o apoio de mais de 1% da população brasileira (quase três milhões de brasileiros) que assinaram uma petição nesse sentido. Nada foi feito! Taí o resultado: na última sexta-feira, uma decisão desastrosa do mesmo Ministro  sufocou diretamente a liberdade de expressão do cidadão brasileiro com a suspensão da rede social T3legr4m. Não houve um mínimo de preocupação com milhões de pessoas de bem que utilizam a plataforma honestamente. Agora, apesar da decisão já ter sido revertida, precisamos ter consciência que a  CPI da Lava-Toga e a análise dos pedidos de impeachment dos ministros do STF - engavetados sistematicamente  na Casa Revisora da República - só serão realizados com uma grande renovação política neste ano. Precisamos eleger Senadores comprometidos com essa pauta urgente e legítima da sociedade. Esse debate deve ser prioritário e transparente nesta que será a campanha decisiva para o Brasil. Engaje-se! Que JESUS , que está no comando de tudo, abençoe a nossa semana! Paz e Bem

O senador Lasier Martins afirmou: 

"O ministro Alexandre de Moraes não poderia ter bloqueado o Telegram sem ser provocado pela polícia federal, o que agora se fica sabendo. Repete o ministro a atitude ilegal da criação do interminável Inquérito das Fake News.

Bolsonaro afirmou ontem que a polícia federal não acionou o ministro. Por outro lado, não é atribuição da suprema corte, por uma vontade monocrática, abrir processo contra o Telegram, por causa das mensagens de Allan dos Santos, que está nos EUA e faz duras críticas ao STF.

É tarefa para primeira instância e não a última. O que caberia a Alexandre seria abrir processo de calúnia ou difamação contra Allan, não prejudicar meio-mundo com o bloqueio autoritário.

Alexandre continua o mesmo, arbitrário. E que, temerariamente,  deverá ser o presidente do TSE nas eleições de outubro. Imaginem o que ainda poderá vir dele. É preciso contê-lo. E é o que pretendo cobrar  do senado na próxima terça-feira”.

O senador Lasier Martins respondeu ainda a vários internautas que o questionaram sobre a omissão do Senado, e lembrou: “Há muito tempo apresentei a solução: rever a composição do STF, acabando com as indicações políticas e analisar os pedidos de impeachment. Mas meus colegas do Senado precisam aprovar minha PEC 35, que apresentei em 2015 ,e meu PRS 11/2019. Porém, a maioria dos senadores prefere não se indispor com os supremos ministros. Para mudar isso, a pressão do eleitor é fundamental”.

O senador Marcos do Val relembrou seu projeto de lei que limita o poder de ministros das altas cortes de tomarem decisões monocráticas. Do Val disse: 

Diante de acontecimentos recorrentes em que apenas um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) delibera sobre algum tema polêmico, somos provocados a falar sobre decisões monocráticas. 

É imprescindível que haja a manifestação do colegiado. Isso evitará decisões políticas de apenas um ministro, o que é essencial para garantir a imparcialidade dos processos criminais. 

E foi pensando nisso que, ano passado, apresentei o PL 816 - que limita o poder de ministros do STF e do STJ de tomarem decisões monocráticas. Pelo texto do projeto, tais deliberações de ministros dos tribunais superiores, quando decretarem a nulidade de atos praticados em processos penais, só terão eficácia após ratificação por órgão colegiado.

O senador Luiz do Carmo elogiou o jornalista Jorge Pontual, que, mesmo na Globonews, reconheceu que a decisão do ministro Alexandre de Moraes é um típico exemplo de censura. Luiz do Carmo disse: “Parabéns ao jornalista Jorge Pontual, que teve isenção ao analisar decisão do Ministro Alexandre de Morais, com o pedido de bloquear o Telegram. O jornalismo da grande imprensa tem que seguir esse caminho. Todos ganham”.

A deputada federal Bia Kicis também elogiou a atitude do jornalista Jorge Pontual, dizendo: “Jorge Pontual explica a importância do Telegram na cobertura da greve, diz que nos EUA a  atitude de Alexandre de Moraes jamais seria aceita e ainda puxa orelha de jornalistas que apoiam a censura. O objetivo de Alexandre é tornar Bolsonaro inelegível ou dificultar sua reeleição?”

O deputado Marcel Van Hattem lembrou: “Não podemos aceitar com naturalidade e nem deixar cair no esquecimento a atitude arbitrária do ministro do STF Alexandre de Moraes ao bloquear o Telegram. É um ato de CENSURA!”

Em entrevista à Jovem Pan, o presidente Jair Bolsonaro respondeu sobre o cerco jurídico a ele e a seu governo. Bolsonaro disse: “O que eu tenho falado aos meus ministros é que nós jogamos dentro das quatro linhas, e devemos fazer o possível e até o impossível para que o outro lado venha para dentro das quatro linhas. Se for jogar futebol e o outro lado puder marcar gol de mão, você vai perder”.

O presidente lembrou que as Forças Armadas foram convidadas a participar do processo eleitoral e relatou que o ministro da Defesa, General Braga Netto, teve uma audiência com os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, quando apresentou sugestões das Forças Armadas ao Tribunal Superior Eleitoral. Bolsonaro disse: “Dá para você fazer umas eleições limpas, desde que acolhidas, de comum acordo, essas sugestões por parte das FFAA. Nós não podemos realizar eleições sob o manto da desconfiança, isso é ruim para o Brasil. Problemas, poderemos ter aqui, mas não queremos problemas. Então, as FFAA vão participar, via convite, dessa questão, mas não servirão de moldura para dar credibilidade ao sistema eleitoral”.

O presidente acrescentou: “Sabemos da posição do Alexandre de Moraes, não é novidade o que eu vou te falar. É uma perseguição implacável para cima de mim. Tivemos momentos difíceis ano passado, quando o TSE julgou a possibilidade de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por fake news. Acredite, eu até respondi a processo no TSE por abuso de poder econômico. São processos que, no meu entender, deveriam ser arquivados de ofício. Nem sido levados para a frente. E nós sabemos o que eles querem, o que alguns querem aqui no Brasil. Não são todos, nem é uma instituição. O que alguns querem. Querem eu fora de combate e o Lula eleito. Pode ter certeza: nós, dentro das quatro linhas, temos como fazer com que o processo caminhe dentro da normalidade aqui no Brasil”.

O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, mencionado pelo presidente, reuniu quatro ações eleitorais, todas instauradas a partir de uma única matéria da velha imprensa, que inventou os “disparos de zap” e acusou, entre outros, o empresário Luciano Hang de financiar, com valores milionários, o impulsionamento de mensagens, sem apresentar qualquer evidência. Solicitada a apresentar alguma prova, a jornalista apresentou uma proposta que havia sido enviada ao então candidato Geraldo Alckmin. Mesmo assim, a acusação foi feita contra o presidente Jair Bolsonaro. 

O empresário Luciano Hang foi investigado, tendo tido seus sigilos quebrados e até mesmo sofrido busca e apreensão, com base unicamente em uma reportagem que jamais apresentou qualquer comprovação de suas alegações. O empresário processou a repórter e o jornal, e, quando o caso foi analisado por um juiz de direito, reconheceu-se que a reportagem não atendeu ao menor dever de cuidado em averiguar os fatos.

No julgamento no TSE, mesmo após solicitarem a inclusão de “provas” obtidas pelo ministro Alexandre de Moraes nos inquéritos políticos que conduz contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, não encontraram qualquer prova das acusações feitas pela jornalista. 

A Folha Política também foi alvo de inquéritos do ministro Alexandre de Moraes, sofreu busca e apreensão de todos os seus equipamentos, e teve seus sigilos quebrados. Assim como no caso de Hang, os inquéritos se baseiam em “relatórios” e “reportagens” que são tomados como verdadeiros, embora produzidos pela concorrência e sem qualquer compromisso com fatos, além de depoimentos de testemunhas suspeitas.

Com base no mesmo tipo de informação produzida por fontes suspeitas, o ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar toda a renda da empresa e de outros sites e canais conservadores, com o apoio e elogios do ministro do STF Luís Roberto Barroso, ex-presidente do TSE. 

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Veja o trecho da entrevista do presidente Jair Bolsonaro. 


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