segunda-feira, 28 de março de 2022

Coronel Tadeu comenta declarações da cantora Anitta: ‘o TSE vai ter que se posicionar’


O deputado federal Coronel Tadeu, em live transmitida por suas redes sociais, comentou a fala da cantora Anitta, que ironizou a multa aplicada pela Justiça Eleitoral a participantes do festival Lollapalooza. A cantora incentivou outros artistas a desrespeitarem a decisão da justiça eleitoral, apontando que pagaria as multas, já que considerou o valor irrisório. A cantora também fez uma recomendação aos juízes eleitorais, que não poderia ser considerada respeitosa, e não pode ser mencionada por jornais conservadores, pois o jornal poderia ser responsabilizado pelas palavras da cantora. 

O deputado explicou que as manifestações políticas no festival configuram propaganda política indevida, e a Justiça Eleitoral determinou que os artistas serão multados, em um processo judicial. O deputado apontou que, após a manifestação da cantora Anitta, fica no ar a dúvida sobre qual será a atitude do TSE. Coronel Tadeu disse: “o que é que o TSE vai fazer? O TSE vai ter que se posicionar”.

O deputado defendeu que o TSE aja com rigor. Ele disse: “eu espero é que o TSE não seja frouxo, que o TSE aja com rigor, mesmo, especialmente em cima do PT, que é useiro e vezeiro em criar narrativas”.

Há poucos dias, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de um aplicativo de mensagens privadas por considerar que houve um desrespeito do aplicativo à justiça eleitoral. A decisão afetaria as comunicações de milhões de usuários e foi revogada pelo próprio ministro porque o aplicativo acatou suas exigências e bloqueou canais de jornalistas.

Em outra ocasião, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luis Felipe Salomão, mandou confiscar toda a renda de jornais, sites e canais de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e de jornais que cobriam eventos e manifestações, sem justificativa jurídica e sem devido processo legal. A decisão monocrática foi proferida em um inquérito administrativo que apuraria supostos ataques à justiça eleitoral. Diversos jornais e sites, entre eles a Folha Política, estão sendo privados de sua fonte de renda há mais de sete meses. 

Em seu vídeo, o deputado Coronel Tadeu também mencionou a emissão de documentos de identidade estudantil com dizeres contra o presidente Jair Bolsonaro. O deputado lembrou que o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória para acabar com a cobrança pela emissão de documentos estudantis, mas a MP caducou no Congresso por decisão do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia. 

No Brasil atual, a liberdade de manifestação não é reconhecida de forma igual para todos. As manifestações promovidas por partidos de esquerda, sindicatos e coletivos, divulgadas pela velha imprensa e por sites e canais de internet, não estão sujeitas a qualquer investigação sobre seu financiamento ou qualquer questionamento sobre se as ideias que defendem seriam “democráticas” ou “antidemocráticas”. Mesmo quando há cartazes pedindo ditadura, depredação de patrimônio público e privado, ou agressões a políticos, nada disso é considerado um “ato antidemocrático”.

No dia 7 de setembro, milhões de pessoas foram às ruas para pedir liberdade e respeito à Constituição, incluindo a liberdade de expressão, a liberdade de culto, a liberdade de ir e vir, entre outras. Essas manifestações pacíficas tornaram-se alvo de inquéritos sigilosos, alimentados por “notícias” da velha imprensa, nos quais manifestantes e jornalistas que cobrem as manifestações são perseguidos, presos, censurados, e têm seus bens apreendidos. 

A renda da Folha Política está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, do TSE, com respaldo e apoio de Luís Roberto Barroso, ministro do STF e ex-presidente do TSE. A decisão confisca, de forma indiscriminada, todas as receitas advindas do Youtube, indicando claramente que a intenção não é a de excluir conteúdos específicos, mas sim de calar o canal e eliminar a empresa. 

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