terça-feira, 29 de março de 2022

Deputado Junio Amaral protesta contra ‘pirraça’ de Moraes, do STF, e exige sustação de processo contra Daniel Silveira


O deputado federal Junio Amaral, durante sessão da Câmara dos Deputados, exigiu que o presidente da Casa, Arthur Lira, ponha em discussão o pedido de sustação da investigação penal conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal contra o deputado Daniel Silveira. 

O deputado lembrou que a Câmara, em uma ocasião, referendou a prisão do parlamentar, no que ele afirmou ser “um grande erro”. Ele afirmou: “após isso, o Ministro Alexandre de Moraes vem tendo ainda a maior liberdade, vem se sentindo ainda mais à vontade para elevar a sua escalada de autoritarismo”. 

O deputado Junio Amaral explicou: “Na última sexta-feira, sem motivo algum, o Deputado Daniel Silveira, que depois de passar por tanto constrangimento, por tanta ilegalidade, por conta de pirraça de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, agora volta a ser submetido a uma medida cautelar, com o objetivo muito claro: apenas humilhá-lo e constrangê-lo ainda mais. O que afronta as prerrogativas desta Casa”.

O deputado pediu que a Câmara assuma suas responsabilidades e disse: “apelo ao Presidente Arthur Lira para votar pela sustação desse processo, porque ele é evidentemente ilegal e inconstitucional. Precisamos tomar as rédeas do poder desta Casa, que tem a prerrogativa de julgar seus membros, não o Supremo Tribunal Federal: Senadores e Deputados têm prerrogativas. Somos invioláveis por quaisquer palavras, opiniões e votos e não há ressalva na Constituição acerca disso. Muito menos ressalvas sobre infantilidade e perseguição de um Ministro do Supremo Tribunal Federal”. 

O assédio ao deputado é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por apoiarem o presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados. 

Além de ter tido a sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime, a Folha Política, atualmente, tem toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor do ex-presidente daquela corte, Luís Roberto Barroso, também ministro do STF. 

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