domingo, 13 de março de 2022

Ex-presidente do TRE-SC faz discurso impactante sobre o ativismo judicial: ‘os poderes harmônicos e independentes são apenas filosóficos e retóricos, e o Estado segue o rumo tortuoso de um rio caudaloso’


Na cerimônia de posse da nova presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, o desembargador Fernando Carioni, que deixava a Presidência, fez um eloquente discurso sobre a função da Justiça Eleitoral e as relações com as Cortes Superiores. 

O desembargador apontou: “Preocupa-me sobremaneira o rumo das relações institucionais da Justiça Eleitoral, e essa preocupação não fica restrita ao regional e aos juízes eleitorais. Nós acabamos sendo instrumentos e até vítimas dessa situação. Mas, principalmente, as instâncias superiores de e do poder”. Carioni registrou a falta de vontade aparente do Colégio de Presidentes de debater a centralização da totalização das eleições, invenção do Tribunal Superior Eleitoral que, embora sem previsão legal, tem sido aplicada. 

O desembargador explicou que os problemas de comunicação entre os tribunais têm efeitos ruins para toda a sociedade. Carioni disse: “Os poderes harmônicos e independentes são apenas filosóficos e retóricos, e o Estado segue o rumo tortuoso de um rio caudaloso”. O desembargador convidou a repensar a Justiça Eleitoral, com observância à Constituição. Ele disse: “Precisamos servir com responsabilidade e na estrita observância à Constituição, a da República, e tão somente”. 

O desembargador Fernando Carioni citou um trecho do artigo do procurador  Marcelo Rocha Monteiro no livro “Sereis como Deuses: o STF e a subversão da Justiça”, onde o procurador explica o que é o ativismo judicial e suas deletérias consequências. 

Este vídeo mostra um trecho de um discurso do ex-presidente de um Tribunal Regional Eleitoral, na cerimônia de posse da nova presidência. A íntegra pode ser consultada no site do próprio Tribunal, mas, caso registrada neste canal, pode resultar em censura a este veículo de comunicação. A Folha Política mostra, há dez anos, pronunciamentos do presidente da República, e de representantes dos três poderes, assim como atos, eventos e declarações de pessoas relevantes para o debate público. 

Entre inúmeros conteúdos da vida política brasileira, a Folha Política mostrou ao público os debates em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição que visava aperfeiçoar o sistema eleitoral. A Folha Política mostrou os debates promovidos pelos proponentes da PEC, e também os debates ocorridos na Câmara dos Deputados, desde a proposição, passando pela Comissão Especial que debateu o tema, pela Comissão de Constituição e Justiça, até sua votação em plenário. O jornal também mostrou os pronunciamentos do presidente da República sobre o tema. Foram expostos os argumentos favoráveis, contrários, e inclusive os argumentos dos partidos que defenderam a proposta, mas votaram contra. 

O ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio do então presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, considerou que mostrar o debate público, com as opiniões de agentes legitimamente eleitos pelo povo e de figuras relevantes da política nacional, seria alguma espécie de “ataque” a alguma instituição. Em decisão inédita, o ministro mandou confiscar a renda do jornal, assim como de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. 

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