quarta-feira, 30 de março de 2022

Senador Lasier expõe ‘inferno’ causado por tirania de Moraes, aponta ‘crimes’ e exige impeachment: ‘Foi longe demais’


O senador Lasier Martins fez um veemente apelo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que pare de impedir a análise de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Lasier Martins lembrou que a Constituição Federal prevê a imunidade parlamentar, mas mesmo assim o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou prender o deputado federal Daniel Silveira, além de censurar diversos parlamentares e criar outras medidas cautelares para humilhar seus alvos. 

O senador Lasier Martins disse: “O que se está vendo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, são brutais violências que vêm sendo cometidas contra o Deputado pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes, que vem atuando num ilegal inquérito instaurado há três anos, interminável, e em respectivos sucedâneos, também ilegais”. 

O senador explicou: “O Deputado Daniel, Srs. Senadores, está vivendo um inferno – só não vê quem não quer –, sob a tirania do Ministro Alexandre, o seu carrasco, que comete flagrantes infrações; crimes, podemos afirmar: descumprimento da Constituição; abuso de autoridade, para o qual existe lei, mas Lei de Abuso de Autoridade, que não tem servido para o presente caso. Aliás, vem se solidificando há tempos o pressuposto de que Ministros do Supremo vivem sem qualquer controle externo, tornando-se brasileiros em seus pedestais, acima de qualquer lei e da Constituição”. 

Lasier Martins lembrou que Daniel Silveira está refugiado no Congresso na esperança de ver seus direitos defendidos, e apontou: “o Presidente Pacheco, como Presidente do Congresso, precisa defender a autonomia do Congresso Nacional. O Deputado Daniel responde a inquérito ilegal – diga-se isso mil vezes. Deve ser inviolável nas suas opiniões e palavras, mas está preso física e verbalmente, numa absurda prisão preventiva, incabível a Parlamentares”. 

O senador declarou: “Sr. Presidente, se esse procedimento do Ministro Alexandre de Moraes não é motivo para abertura de um processo de impeachment, não existem mais hipóteses para impeachment de Ministro do Supremo”. Lasier pediu que Pacheco acolha um pedido de impeachment apresentado ontem, e disse: “Não é possível mais, Sr. Presidente, deixar o Ministro Alexandre de Moraes livre para seus despachos e decisões ilegais. Já foi longe demais, neste e em outros casos”. O senador acrescentou: “Esta Casa já se omitiu demais aos clamores dos brasileiros inconformados com a conduta política do Supremo Tribunal Federal e, em particular, do Ministro Alexandre. Não pode o Senado continuar sem reagir, devendo cumprir o ordenamento constitucional do art. 52, II, da Constituição Federal”. 

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo do ministro Luís Roberto Barroso e AM. 

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