terça-feira, 22 de março de 2022

Senador Lasier Martins aponta arbitrariedade de Alexandre de Moraes, do STF: ‘não poderia, de maneira monocrática, absolutista, fazer o que fez’


Durante sessão deliberativa do plenário do senado, o senador Lasier Martins fez um registro da arbitrariedade da decisão do ministro Alexandre de Moraes ao determinar o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram. Lasier Martins explicou que os senadores estão sendo cobrados pela população devido à omissão do Senado. 

O senador Lasier Martins apontou que, se o Telegram deixou de responder ao Tribunal, poderia ser processado pelos meios legais, mas não foi o que ocorreu. O senador disse: “a atitude do Ministro Alexandre foi, mais uma vez, arbitrária. Porque é o estilo, é uma conduta de praxe do Ministro, desde que nasceu o famoso inquérito civil das fake news. Das fake news, que até hoje não tiveram uma definição correta, o que é fake news e o que não é fake news”

O senador prosseguiu: “E o Ministro, que já censurou, cassou edição da revista Crusoé, que mandou prender jornalista, que mandou prender Deputado, que mandou prender presidente de partido, enfim, que faz e acontece, que se comporta como o Deus do raio e do trovão, se precipita de novo. Deveria recorrer aos meios legais, fazer um encaminhamento para o Ministério Público, para que esclarecesse a não resposta por parte do Telegram. Mas não agir com o arbítrio, inclusive suprimindo instâncias, como fez”.

Lasier Martins apontou que, devido às arbitrariedades, o ministro Alexandre de Moraes é alvo de vários pedidos de impeachment, que não têm andamento devido à omissão do presidente do Senado. O senador concluiu: “Que fique um registro de indignação e de protesto. Foi arbitrária a decisão, não seguiu os meios legais. Poderia até ter razão, por não receber as respostas requeridas ao Telegram, mas não poderia, de maneira monocrática, absolutista, fazer o que fez”. 

A omissão constante do Senado vem levantando questionamentos sobre a representatividade da Casa e até mesmo sobre sua utilidade, já que os senadores podem ser ignorados pela vontade de um único senador, que decide a seu bel prazer. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo do ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE. 

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