sábado, 12 de março de 2022

Senador Lasier Martins questiona criação de comissão sem parlamentares para mudar Lei do Impeachment


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determinou a criação de uma Comissão Especial composta por juristas escolhidos por ele, e presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, para propor uma revisão da Lei do Impeachment. 

O senador Lasier Martins questionou a criação da comissão e também a escolha do ministro Ricardo Lewandowski. O senador disse: “A instalação hoje da comissão de juristas para revisar a lei de impeachment começou assustando. Lewandowski, o real proponente da iniciativa, avisa que quer calibrar a lei e que é preciso punir quem pede impeachment. Deus nos acuda!”. 

Em entrevista à rádio Guaíba, o senador explicou: “O presidente do Senado, Pacheco, constituiu uma comissão especial de juristas, da qual ele participa - aliás, é o único parlamentar do Senado que participa, e indica Ricardo Lewandowski - aquele do fatiamento do impeachment da Dilma - como presidente dessa comissão, e ele chama para relatora dessa comissão a sua secretária, que também é jurista, sob a alegação de que é preciso revisar a lei do impeachment, a 1079, que não foi cumprida até hoje, e desde 1950, serviu para cassar senador, serviu para impichar 2 presidentes da República. Agora, para ministros do Supremo, não serve! Então, na minha opinião, o intuito é protelar, é embromar, é complicar a discussão dos impeachments. É suspeitíssima essa instituição de uma Comissão Especial, porque, a meu juízo, quer flexibilizar ainda mais as hipóteses para impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal”. 

Nas redes sociais, diversos perfis também expressaram profundo estranhamento com a decisão do presidente do Senado de ignorar os parlamentares e delegar a juristas escolhidos por ele a criação de um anteprojeto de lei. 

O advogado Pierre Lourenço, diretor jurídico do Instituto Nacional de Advocacia (INAD), afirmou: “Certamente o min. Lewandowski e senador Pacheco pretendem criar uma lei para blindar mais ainda os ministros do STF de processos de impeachment, e facilitar o impeachment do Presidente da República para a hipótese do Bolsonaro se reeleger”.

O advogado Oduwaldo Calixto disse: “O Brasil não é para amadores! O Min. Lewandowski, que possui uma dezena de pedidos de impeachment contra si, parados no Senado Federal, foi escolhido para definir as regras para não sofrer impeachment. O Senado Federal está de joelhos. Senadores covardes e/ou venais”.

O internauta Luiz Alberto Da Silva disse: “Estão com medo de um futuro senado sem rabo preso, estão se precavendo de futuros impeachments”.

O internauta Marcilio Felippe questionou: “Após o ministro Barroso participar de um evento no Texas, chamado "Como se livrar de um presidente", outro ministro des***, o Lewandowski, instaura comissão no Senado, para atualizar a Lei de Impeachment. Estão ou não estão abus***s esses ministros?”

O perfil Horacio Hudson disse: “A esquerda está atacando com tudo que pode, precisam se proteger a todo custo. Estão com medo de termos maioria no congresso. O ministro Lewandowski agora quer criminalizar pedido de impeachment. É mole? Kkk”

A educadora e palestrante Paula Marisa perguntou: “É normal um ministro do STF instalar comissão para ELABORAR LEIS?”.

O Professor Carlos Barros comentou: “Senado instala comissão para rever Lei do Impeachment. Uma comissão de juristas, escolhidos a dedo e chefiados por Lewandowski. Em ano eleitoral. Sim, Jair Bolsonaro será reeleito. E eles sabem”.

O perfil Izabelle ironizou: “Lewandowski defende redução do poder do presidente da Câmara para abrir impeachment. Vai vendo! No final ele vai defender que impeachment deve ser aberto, julgado e concluído pela Corte. Duvida?”.

O internauta Fernando Mammini questionou: “Então o Lewandowski que alterou a interpretação do impeachment da Dilma vai presidir uma comissão que vai definir o que é impeachment? Sei”.

O artista Marco Angeli disse: “Lewa, o honesto, agora quer fazer nova lei do impeachment. A pergunta é: ele pode?”. 

A internauta Freu Rodrigues questionou: “Lewandowski e juristas vão propor mudanças na lei do impeachment. STF legislando com a maior naturalidade. Câmara e Senado vão  concordar  com isso? Para que serve o congresso?”

A internauta Mita Guimarães perguntou: “Então o novo “projeto” da corte suprema (que conta com a vassalagem do Pacheco) é BLINDAR os próprios ministros contra impeachment? Não acham que já estão seguros demais, nas mãos de tantos rabos presos? O Fim do Foro privilegiado NUNCA será aprovado?”

O internauta Nelson Paffi disse: “Na calada da noite, o senado prepara alteração na lei de impeachment. Irão proteger os esquerdistas do 5TF e colocar na reta o Presidente. Pacheco, o inútil, nomeou o petista Lewandovski para presidir a comissão. Muito lamentável. A "casta dos corruptos intocáveis" em atuação”.

O perfil João Germano perguntou: “Ainda existem ⁦⁦Câmara dos Deputados e Senado Federal? já que quem legisla é o Supremo, inclusive seu representante como coordenador da equipe da nova lei do impeachment? O que o ÇUPREMU tem a ver com isso?”

O internauta Leandro Terra Comyn perguntou: “LEI DO IMPEACHMENT: Alguém crê que um Faraó com seu súdito do Senado e "juristas" escolhidos por eles, desejam reformar a Lei para o bem da nação e para respeitar o Direito ao Contraditório e à Ampla Defesa ???”

O perfil “George Patton” disse: “Ontem Pachec* entregou oficialmente a chave do Legislativo ao STF nas mãos do Min Malandrowisk. O inútil inventou essa história de atualizar a Lei do Impeachment para encobrir sua total submissão ao judiciário e sua monstruosa inércia e incompetência. Imaginem o que sairá disso”.

A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça e como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo do ministro Luís Roberto Barroso, do STF. 

Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

Há quase 10 anos, a Folha Política vem mostrando os fatos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer calar. Pix: ajude@folhapolitica.org


Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...