domingo, 20 de março de 2022

Senador Marcos Rogério pede que Senado investigue decisões de Moraes, do STF: ‘ninguém, nem mesmo o Judiciário, pode tolher o livre exercício dessas liberdades’


O senador Marcos Rogério informou, em vídeo divulgado pelas redes sociais, que solicitou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que promova uma análise do processo no qual o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram, censurando de uma só vez todos os usuários, que são milhões. 

O senador se referiu à fala do jornalista Augusto Nunes, que havia informado que a Polícia Federal não havia feito qualquer pedido de bloqueio do aplicativo. Ao final do programa, o jornalista corrigiu a informação, relatando que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, informou que houve um pedido feito, não pela instituição Polícia Federal, mas pela delegada escolhida pelo ministro Alexandre de Moraes para conduzir seus inquéritos políticos. O senador afirmou que é extremamente importante que os documentos do processo sejam analisados com cautela, afirmando: “a gravidade dos fatos reclama uma análise profunda e a adoção das providências que se mostrarem cabíveis nesse momento. Ninguém está acima da lei”.

O senador Marcos Rogério apontou os indícios de perseguição política e disse: “outro ponto a ser examinado é até que ponto esse tipo de decisão está dentro dos limites da legalidade, da investigação de atos ilícitos, e se não está passando desses limites para perseguição de cunho político-eleitoral. Todo cidadão brasileiro tem direito de expressão e de livre manifestação do pensamento, da opinião, de suas preferências políticas. Todo cidadão. Ninguém, nem mesmo o Judiciário, pode tolher o livre exercício dessas liberdades, salvo se configurarem crime ou incitação ao crime. Escolher votar e defender as ideias políticas de um partido ou de outro partido, de um candidato ou de outro candidato, de uma ideologia ou de outra ideologia, não é crime. Não podemos criminalizar a opinião. Estamos diante de um fato extremamente grave”.

Os inquéritos do ministro Alexandre de Moraes são conduzidos, na Polícia Federal, por delegados escolhidos pelo ministro para atuar em todos os casos, e diversos pedidos feitos por esses delegados são atendidos mesmo com manifestação contrária do Ministério Público. A delegada principal também foi indicada para atuar em inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, sempre para investigar apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. O ministro também atende diretamente a pedidos de parlamentares de extrema-esquerda, que buscam substituir o Ministério Público, fazendo pedidos de investigação de seus adversários políticos. 

Embora o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal seja responsabilidade do Senado Federal, nenhum pedido de impeachment ou mesmo de investigação jamais teve andamento, pois os presidentes da Casa engavetam os pedidos, de forma monocrática, ignorando a vontade dos outros 80 senadores e também da população. Os pedidos de mudança do regimento para diminuir os poderes do presidente do Senado e respeitar o colegiado não são pautados, pois a inclusão em pauta também depende da vontade desse mesmo único senador. 

Essa concentração de poderes nas mãos de um único parlamentar vem levantando questões sobre a representatividade do Senado e mesmo do Congresso, que tem sido visto como um Poder que dá as costas para a população. 

Sem controle sobre os atos das altas cortes do Judiciário, a ditadura da toga segue firme. O Brasil tem hoje presos políticos e jornais, parlamentares e influenciadores censurados. A Folha Política tem toda sua receita gerada desde 1º de julho de 2021 confiscada por uma ‘canetada’ do ministro Luis Felipe Salomão, ex-corregedor do TSE, com o aplauso e o respaldo do ministro Luís Roberto Barroso. Além disso, todas as receitas futuras do jornal obtidas por meio do Youtube estão previamente bloqueadas.

Anteriormente, a Folha Política teve sua sede invadida e TODOS os seus equipamentos apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. Mesmo assim, a equipe continuou trabalhando como sempre, de domingo a domingo, dia ou noite, para trazer informação sobre os três poderes e romper a espiral do silêncio imposta pela velha imprensa, levando informação de qualidade para todos os cidadãos e defendendo os valores, as pessoas e os fatos excluídos pelo mainstream, como o conservadorismo e as propostas de cidadãos e políticos de direita.

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