quinta-feira, 31 de março de 2022

Senador Oriovisto questiona: ‘Qual é o medo do Supremo? Por que nada que diz respeito ao Supremo anda neste Senado?’


Durante sessão do plenário do Senado, o senador Oriovisto Guimarães apoiou as manifestações dos senadores Lasier Martins e Plínio Valério, que denunciaram as arbitrariedades do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra o deputado federal Daniel Silveira. O senador afirmou: “a nossa omissão com relação ao Supremo não fica apenas na questão de análise de pedidos de impeachment, que nunca chegam até este Plenário, mas ela vai além”. 

O senador Oriovisto Guimarães lembrou que apresentou uma PEC para disciplinar as decisões monocráticas dos ministros das cortes superiores, e explicou: “Essas decisões monocráticas, na maioria das vezes, são absurdas. Nós temos que disciplinar isso. Hoje, se 513 Deputados aprovam uma lei, 81 Senadores aprovam essa lei, e o Presidente da República homologa essa lei, um único Ministro do Supremo pode mais do que 513 Deputados, 81 Senadores e o Presidente da República juntos – ele diz que a lei é inconstitucional e suspende a sua vigência. Até quando nós vamos viver nessa situação?”

O senador pediu que sua PEC seja encaminhada para análise e questionou: “simplesmente engavetam esse pedido. Por quê? Qual é o mistério? Qual é o medo do Supremo? Por que nada que diz respeito ao Supremo anda neste Senado?”. 

Os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal se acumulam nas gavetas dos presidentes do Senado há anos, sem que os outros senadores possam se manifestar. A concentração de poderes nas mãos de um único senador vem levantando questões sobre a legitimidade do Senado, já que um único senador pode impor sua vontade sobre os outros 80 senadores e sobre toda a população brasileira. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos.  Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

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