sexta-feira, 18 de março de 2022

Senadores reagem após Alexandre de Moraes, do STF, ordenar bloqueio do Telegram: ‘Ou o Senado age, ou iremos rumo à Venezuela’


Logo após a decisão do ministro Alexandre de Moraes que ordena a censura de todos os usuários do aplicativo Telegram no Brasil, ordenando o bloqueio do aplicativo, senadores se manifestaram, explicitando o excesso na decisão e pedindo a análise dos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. 

O senador Luiz do Carmo foi enfático e conclamou parlamentares: “Agora é oficial! Vivemos uma ditadura do STF no Brasil. Entramos para o "seleto" grupo de países onde o Telegram também é proibido, como: China, Coréia do Norte, Irã e agora o Brasil. Ou o Senado  age, ou iremos rumo à Venezuela”. O senador acrescentou: “Alguém ainda tem dúvida de que no Brasil estão seguindo exatamente a mesma estratégia que adotaram na campanha presidencial dos USA, onde o Donald Trump foi excluído das redes?! Esse deve ser o próximo passo se o Senado Federal não agir em defesa da liberdade de expressão”. 

O senador Eduardo Girão disse: 

“DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO FERE DIREITO DE OPINIÃO NO PAÍS

Novamente, uma decisão desastrosa no Supremo Tribunal Federal, desta vez, do jurista Alexandre de Moraes que @tac@ diretamente a liberdade de expressão do cidadão. Na tarde dessa sexta-feira o ministro suspendeu a rede social T3legr4m, concretizando a ameaça feita pelo magistrado Luís Roberto Barroso há algumas semanas. 

Essa prática feita pelos membros do judiciário, tem como justificativa evitar as F@ke N3ws, sendo que há outras formas de realizar esse enfrentamento sem prejudicar milhares de pessoas honestas que usam a plataforma. Muitos defensores da vida utilizam esta rede social para difundir suas ideias e, essa decisão impedirá que dados e fatos cheguem ao maior número de pessoas.

Mais uma vez fica clara a necessidade do Senado Federal apreciar os pedidos de impeachment que tramitam na casa.

Esperamos que esse ato seja revertido o mais rápido possível para que pessoas e debates não sejam prejudicados e que todas as expressões sejam respeitadas.

#senadoreduardogirão #stf #liberdadedeexpressao #opiniao #debatecomverdade #semcensura”

O senador Jorginho Mello divulgou um vídeo pelas redes sociais e afirmou: 

“CENSURA SEM LIMITES😡

Mais um absurdo do STF. De forma arbitrária, o ministro Alexandre de Moraes mandou bloquear o Telegram em todo o país.

Será que é porque o presidente Bolsonaro tem mais de um milhão de seguidores no aplicativo?

Nossa luta contra o ativismo judicial segue firme!

Confere minha posição no vídeo e deixe sua opinião!”.

Sem mencionar a decisão específica do ministro Alexandre de Moraes, o senador Marcos Rogério publicou um alerta sobre os perigos do ativismo judicial. O senador postou trecho do discurso do desembargador Fernando Carioni, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que denunciou os excessos da Justiça Eleitoral, e disse: "Quanta verdade, lucidez e assertividade em poucas palavras. Há anos, da tribuna do Senado, tenho denunciado com veemência o ativismo judicial."

No vídeo, o desembargador cita trecho do artigo do procurador  Marcelo Rocha Monteiro no livro “Sereis como Deuses: o STF e a subversão da Justiça”, onde o procurador explica o que é o ativismo judicial e suas deletérias consequências. Ouça trecho. 

“Você certamente já ouviu falar em ativismo judicial. Mas você sabe do que se trata, e dos efeitos gravíssimos que pode ter esse fenômeno? Juízes não têm como função criar leis nem políticas públicas, muito menos administrar a economia, a saúde, a educação e a segurança pública. Fazer leis, poder Legislativo. Administrar: poder Executivo são funções de autoridades eleitas pelo povo. O povo escolhe vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidentes. Se não ficar satisfeito com os resultados, o povo os destitui na eleição seguinte. Juízes não são eleitos. Quando eles usurpam as funções das autoridades eleitas, estão na verdade fraudando a democracia representativa e o voto popular. Mas os juízes e tribunais ativistas não estão nem aí para o voto da maioria da população. Aliás, eles gostam de ser contramajoritários, outro discurso enganador do ativismo judicial. O tribunal ativista não quer aplicar a lei, e sim impor sua visão de mundo, suas convicções ideológicas sobre aborto, drogas, segurança pública, algemas e até sobre urnas eletrônicas. Se a lei não coincide com essas convicções, pior para a lei. Antonin Scalia, um dos maiores juízes que a Suprema Corte dos EUA já teve, disse uma vez que, se fosse rei, faria uma lei mandando para a prisão quem queimasse a bandeira americana em manifestações contra o governo, mas, como sabia que não era rei e sim juiz, tinha que aplicar a Constituição de seu país, que garante o direito à livre manifestação. Por isso, mandou soltar o réu contra suas convicções pessoais de patriota e conservador”. 

Embora muitos senadores defendam e até mesmo sejam autores de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, nenhum pedido jamais foi sequer analisado pelo colegiado, porque os presidentes da Casa, monocraticamente, engavetam os pedidos, ignorando completamente a vontade dos outros 80 senadores e da população. 

Um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, acompanhado de quase três milhões de assinaturas, foi solenemente ignorado pelo senador Rodrigo Pacheco, juntamente com dezenas de outros que foram submetidos apenas nos últimos anos. 

Essa concentração de poderes nas mãos de um único senador vem tendo repercussão negativa na imagem do Senado e do próprio Congresso Nacional, que é visto como um Poder que segue de costas para a população. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo seguem agindo ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo do ministro Luís Roberto Barroso, do STF e ex-presidente do TSE. 

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