terça-feira, 29 de março de 2022

URGENTE: Daniel Silveira pede impeachment de Moraes e anuncia que não sairá da Câmara até ser pautada sustação da AP 1044


Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, o deputado federal Daniel Silveira, aliado do presidente Jair Bolsonaro, confrontou Alexandre de Moraes, ministro do STF, e anunciou que somente sairá do Congresso Nacional após ser pautada a sustação da Ação Penal nº 1.044, utilizada por Moraes para concretizar medidas contra ele. Ademais, o parlamentar pediu o impeachment de Moraes, ressaltando: “Todos aqui estão sob o jugo popular, e o Alexandre tem que respeitar isso. Temos um pedido de impeachment com 3 milhões de assinaturas, e, dos 38 no Senado, 8 são só dele. O povo brasileiro quer o impeachment, e ele agora está tentando modificar a Lei nº 1.079, de 1950, para poder se garantir. Presidente, é gravíssimo o que está acontecendo no Brasil contra as liberdades e garantias individuais. Isso não é aceitável, e eu não vou me calar perante essa atrocidade jurídica. Não serão aceitas as medidas impostas por ele”.

O congressista relatou: “No dia 25, na calada da noite, mais uma vez, o Ministro Alexandre de Moraes, o sujeito que desonra o STF, adotou medidas protetivas contra este Parlamentar. Acontece que monocraticamente e por força própria do Judiciário, isso não cabe. Ele se esquece do julgamento da ADI 5.526, que diz que o § 312 do CPP determina que prisão preventiva não se aplica em hipótese alguma — vejam bem, grifem — em hipótese alguma a Parlamentares”.

Consoante Daniel Silveira, o ministro Alexandre de Moraes estaria afrontando o Legislativo e a Constituição Federal: “Acontece que ele, Alexandre de Moraes, afronta o Poder Legislativo. Não respeita a Constituição! Ulysses Guimarães deixou claro: afrontá-la, jamais! Não fui eu quem escrevi essa Constituição. Ela é da Constituinte de 1988. Ela não é perfeita mas, como ele também disse, a própria reforma o confessa, jamais devemos desobedecê-la. Nunca!”.

Dessa maneira, ele pressionou Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados: “Por que o Alexandre de Moraes acha que tem esse poder sobre o Legislativo? Aqui todos os Deputados foram eleitos através de sufrágio universal. Nós temos a soberania popular ao nosso lado, o Alexandre de Moraes não. Presidente, eu avoco aqui o art. 17, alinea "g" do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O Presidente Arthur Lira tem que zelar e garantir as imunidades e prerrogativas constitucionais em todo o território nacional. Aqui eu falo em tribuna: não será acatada a ordem do Alexandre de Moraes enquanto não for deliberada pela Casa. Quem decide isso são os Deputados”.

Neste contexto, Daniel salientou: “Eu quero só notificar a Casa aqui que a sessão plenária para mim é permanente. Eu só vou sair de dentro do Parlamento, de dentro do Congresso Nacional quando for pautada a sustação da Ação Penal nº 1.044. E já há dois pedidos sobre a mesa da Presidência da Casa, nos moldes do art. 53, § 3º da Constituição, totalmente cabíveis, para que a ação seja analisada em 45 dias improrrogáveis e também para que sejam derrubadas as medidas cautelares, que estão ilegais. O Alexandre sabe disso. A questão é que ele está atropelando o Legislativo e todas as suas prerrogativas”.

O deputado Daniel Silveira é um dos alvos dos inquéritos políticos do ministro Alexandre de Moraes, nos quais o ministro determina medidas arbitrárias, muitas vezes sem que haja sequer indiciamento. O país tem hoje presos políticos e jornais, parlamentares e influenciadores censurados. Os inquéritos são alimentados por parlamentares de extrema-esquerda e veículos da velha imprensa que têm interesse no feito, e cuja palavra é admitida como verdade sem qualquer questionamento. 

A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos em um desses inquéritos, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime. Com base no mesmo tipo de informação produzida por fontes suspeitas, o ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar toda a renda da empresa e de outros sites e canais conservadores, com o apoio e elogios do ministro do STF Luís Roberto Barroso, ex-presidente do TSE. 

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