segunda-feira, 4 de abril de 2022

Bia Kicis alerta sobre caso Daniel Silveira: ‘nosso sistema penal funciona, não de acordo com a lei, mas de acordo com a vontade de quem aplica a lei’


A deputada federal Bia Kicis, em sua live semanal, comentou os andamentos do caso do deputado Daniel Silveira, vítima de arbitrariedades do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A deputada explicou que Silveira enviou uma carta aos deputados, pedindo a imediata suspensão da ação nº 1.044. 

Bia Kicis relatou que muitos deputados que, no passado, votaram pela manutenção da prisão de Daniel Silveira hoje se arrependem de seus votos. Ela mencionou um vídeo da deputada Magda Mofatto, que foi relatora do caso e que, agora, teria mudado de opinião.  Bia Kicis disse: “então, a matéria precisa ser submetida ao plenário, até porque dois partidos políticos solicitaram a sustação dessa ação no Supremo, de acordo com previsão constitucional”. 

A deputada alertou que a prisão do deputado fere a Constituição e que também as cautelares são incabíveis, e comparou, dizendo que, no Brasil, mesmo os piores criminosos têm suas garantias respeitadas, mas isso não ocorre com o deputado Daniel Silveira. Bia Kicis enfatizou o bloqueio da conta salário do deputado e disse: “não existe nenhuma garantia mais para o deputado Daniel. Ele está sendo tratado como alguém que não tem direito à lei”.  

A deputada lamentou que haja pessoas comemorando as medidas ilegais. Bia Kicis disse: “Eu fico passada de ver que ainda tem gente que aplaude esse tipo de coisa. O máximo de injustiça contra um adversário seu não é motivo de alegria, é motivo de preocupação. Mostra que nosso sistema penal funciona, não de acordo com a lei, mas de acordo com a vontade de quem aplica a lei”. 

Para um grupo de cidadãos, direitos e garantias fundamentais estão suspensos: há prisões políticas, censura, apreensão e confisco de bens, sem o devido processo legal. 

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