segunda-feira, 11 de abril de 2022

Bolsonaro alerta para investidas do TSE e do STF, refuta Lula, questiona Moraes e aponta abusos contra Daniel Silveira


No decorrer de uma  entrevista a uma rádio paraense, transmitida por suas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro mencionou as investidas do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal contra a imprensa conservadora independente. Sob alegações vagas de combate a desinformação, e sem individualização de condutas, os tribunais superiores vêm promovendo uma perseguição que afeta unicamente veículos e pessoas conservadoras. 

O chefe de Estado assestou: “O Brasil não tem carência de leis. A própria Constituição nossa nos garante a liberdade de expressão. Você vê o Lula falando que vai querer regulamentar a imprensa, as redes sociais no Brasil. Quem vai dizer o que é fake news e o que não é? Duvido que vocês achem alguém mais atacado do que eu. Se quisesse questionar na Justiça, seria calúnia, difamação, a indenização para isso é pecuniária, é dinheiro. Não é prisão. O que uma parte de lá, da esquerda, quer, é prender os caras, derrubar páginas, desmonetizar, como o TSE e o ministro Alexandre de Moraes vêm fazendo, prendendo gente, inclusive”.

O presidente apontou excessos do Tribunal Superior Eleitoral, lembrando que vários ministros fazem parte simultaneamente do TSE e do STF e dizendo: “O próprio TSE, que desmonetiza páginas, como da Bárbara, do canal Te Atualizei, derruba outras páginas, vão para cima de prisões. Temos um jornalista, o Allan dos Santos. Podem gostar dele ou não gostar, mas ele não pode viver como um exilado. O próprio Alexandre de Moraes tentou extraditar, trazer para cá o Allan dos Santos. Não conseguiu, porque a legislação americana não extradita baseado nisso. Na questão da liberdade de expressão”.

Bolsonaro mostrou os excessos que vêm sendo cometidos, utilizando como exemplo a prisão do deputado Daniel Silveira. O presidente disse: “Por mais errado que esteja o Daniel Silveira, a pena dele não pode ser cumprir preventivamente nove meses de cadeia. Um deputado federal. Inclusive, está escrito em uma emenda constitucional que os deputados e senadores são invioláveis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Quaisquer. Posso, como deputado, falar barbaridades. E qual é a sanção para o que extrapolei, exagerei? Pecuniária. A Justiça tem leis para isso. Não existe a figura da prisão”.

O presidente resumiu: “Ou seja, está faltando aqui, para algumas poucas autoridades de Brasília, entender que ele pode muito, mas não pode tudo. Eu acredito que, mais cedo ou mais tarde, chegaremos a bom termo nessa questão, e essas pessoas que estão extrapolando serão colocadas no seu devido lugar”.

Muitos parlamentares, jornalistas e cidadãos vêm sendo tratados como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por apoiarem o presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados. O país tem hoje presos políticos e jornais, parlamentares e influenciadores censurados.

Além de ter tido a sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime, a Folha Política, atualmente, tem toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

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