sexta-feira, 29 de abril de 2022

Bolsonaro explica graça a Daniel Silveira: ‘houve excesso do STF e cabia a mim desfazer essa injustiça’


Em entrevista que concedeu a uma rádio do estado do Mato Grosso, e transmitida por suas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro respondeu a uma pergunta sobre o decreto presidencial que concedeu graça ao deputado Daniel Silveira. 

O presidente explicou que o indulto e a graça estão previstos na Constituição, e a graça é  “algo privativo do presidente da república quando  acontece injustiça, excesso, ou por questão humanitária”. O presidente disse: “Não se discute que houve um excesso por parte do STF”. Bolsonaro lembrou que trata-se de um deputado federal eleito pela população, no exercício do cargo, e disse: “Um deputado federal, por mais que ele tenha falado coisas absurdas, a pena não pode ser 8 anos e 9 meses de cadeia em regime fechado; perda de mandato; inelegibilidade; e multa. Houve um excesso.  Então, caberia a mim, e só a mim e mais ninguém, aqui no Brasil, desfazer essa injustiça”. 

O presidente apontou que, de 11 ministros, “9 foram pela condenação, dessa forma bastante drástica”, e apenas o ministro Kássio Nunes Marques absolveu o deputado. O voto de André Mendonça, segundo o presidente, “seria uma alternativa para uma punição menos injusta”. Bolsonaro disse: “Para corrigir essa injustiça, nós, aqui, assinamos a graça, o indulto”.

No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras.

No inquérito das “fake news”, o chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas, sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam, por mais de um ano; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, cidadãos, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, em residências de familiares, e em gabinetes de parlamentares; bloqueio de contas bancárias, inclusive de jornalistas, parlamentares, e pessoas que sequer são investigadas; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; entre outras. 

Sem justificativa jurídica, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, decidiu confiscar a renda de sites e canais conservadores, para destruir empresas privadas das quais discorda. A decisão, que incluiu a Folha Política, confisca todos os rendimentos da empresa, e teve o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. “Marcar” pessoas e fechar empresas por motivações políticas são atitudes que já foram observadas na História, mas nunca em democracias. 

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