sábado, 16 de abril de 2022

Bolsonaro faz duras críticas a atos de tirania do TSE e questiona Alexandre de Moraes: ‘Por que o senhor quebrou o sigilo do meu ajudante de ordens?’


Durante o feriado, o presidente Jair Bolsonaro concedeu uma longa entrevista à emissora CNN, quando falou diversas vezes sobre a ação de ministros do STF e do TSE, e mencionou o acordo anunciado entre o TSE e o Whatsapp que limita as comunicações dos brasileiros. 

Questionado sobre as pesquisas eleitorais que mostram o ex-presidente Lula à frente, Bolsonaro disse que não acredita em pesquisas e lembrou que, nas eleições de 2018, todas as pesquisas indicavam que ele não iria para o segundo turno e, caso fosse, perderia. O presidente lembrou que fez sua campanha com pouco tempo de televisão e pouco dinheiro e venceu. 

O presidente afirmou que há um problema com o Tribunal Superior Eleitoral, dizendo:  “virou lá um grupo fechado, o TSE Futebol Clube. O que se fala é lei”. O presidente lembrou que o ministro Alexandre de Moraes ameaçou com cassação do registro da candidatura e prisão quem duvidasse do tribunal, e perguntou: “que democracia é essa?”. 

O presidente lembrou também atos do ex-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que participou de um seminário sobre como tirar um presidente da república e, em outro evento político, falou sobre “enfrentar o inimigo”, além de reunir-se com parlamentares para influenciar votações no Congresso. Bolsonaro disse: “É uma interferência clara”. E voltou a questionar: “Que democracia é essa?”. 

Bolsonaro lembrou que, quando era presidente do TSE, Barroso convidou diversas instituições, inclusive as Forças Armadas, a participarem do processo eleitoral, e relatou os pedidos de encontros do Exército com a equipe técnica do TSE. O presidente afirmou que o Exército já apresentou algumas sugestões, entre elas a de voltar a fazer a contagem nos TREs e ter um acompanhamento externo da totalização dos votos. 

O presidente disse: “Esperamos que aceitem. Isso é transparência (...).O voto, né, a eleição, é a alma da democracia. (...) O que geralmente acontece é quem está no Executivo buscar uma maneira de se perpetuar. Eu faço exatamente o contrário”.

Bolsonaro apontou indícios de viés na atuação de alguns ministros, dizendo: “o mais grave: tiraram o Lula da cadeia, por um casuísmo, foi o ministro Fachin que foi o relator, tornaram ele elegível, e agora, todas as medidas adotadas pelo TSE é para prejudicar a mim, o pessoal mais à direita, conservador, e beneficiar o lado de lá”.

O presidente falou sobre o caso do whatsapp, que sinalizou que pode criar uma política específica para o Brasil, diferente de todos os países do mundo. Ele disse: “Essa última informação agora, que o whatsapp pode ter uma política mundial, ninguém vai reclamar. Agora, apenas para o Brasil, o disparo em grupos só poderá ser realizado depois das eleições. Ah, depois das eleições não vai ter mais fake news?”.

O presidente apontou que a imprensa pode errar, e isso não é motivo para fechar veículos. E acrescentou: “se pegar mídias oficiais do Brasil todo, todo dia tem fake news. Não é por isso que você vai censurar. Agora, é inadmissível, inaceitável, um acordo. A liberdade de expressão está na constituição. Não vai ser um acordo do TSE que o whatsapp vai fazer e vai impor a toda a população brasileira”.

Bolsonaro relatou que vai conversar com o representante do Whatsapp no Brasil e disse: “Se ele pode fazer acordo com o TSE, pode fazer comigo, também. Por que não? Pode fazer com você, com qualquer um. Agora, no Brasil, ou um produto está aberto a todo mundo ou tem restrição para todo mundo. Eu sou contra qualquer restrição. Liberdade de expressão, de vocês da imprensa, tem que ter. Não existe ninguém mais perseguido do que eu, que sou atacado 24 horas por dia. E não é por isso que eu devo cercear. Se eu achar que vocês fizeram algo contra mim, eu entro na Justiça. Agora, a pena para isso nunca é cadeia. Nunca é privação de liberdade. Nunca. E você assistiu a um deputado federal preso”. O presidente acrescentou: “não é prendendo um deputado federal, ou um cidadão comum, que você vai melhorar as informações no Brasil”. 

O presidente disse esperar que a população escolha bem os seus representantes. Ele disse: “Agora, espero que a população tenha bastante disciplina para escolher bem os seus representantes. Se bem que, de vez em quando, você é enganado. Eu já fui, já votei erradamente, também, acontece. Mas vamos, cada vez mais, melhorar, pelo voto. O voto transparente e auditável. O chefe do Executivo geralmente fica conspirando para ficar no poder. E eu estou dizendo é que nós devemos fazer eleições limpas, prezado e querido ministro Alexandre de Moraes. Você não vai cumprir sua palavra, né? Sei disso. Falou num momento, talvez, de cabeça quente, revoltado. Nós podemos buscar aperfeiçoar seja o que for. Isso faz parte da nossa vida e da evolução da espécie humana. Não é “eu quero”, “é assim”, e “quem duvidar, vou cassar o registro e prender”. Não é assim”. 

Bolsonaro voltou a mencionar o acordo do TSE com o whatsapp, dizendo: “É a mesma coisa, esse acordo com o Whatsapp. Vou buscar o CEO do whatsapp essa semana e quero ver que acordo é esse. Se é para o mundo todo, não posso fazer nada. Agora, só para o Brasil, e volta a ser para o mundo todo depois das eleições… quer prova mais clara de interferência que essa? Na liberdade de expressão? Eles estão com medo de quê? Afinal de contas, se o candidato deles, ao que tudo indica, está bem, e vai ganhar no primeiro turno, fala pra ele vir pra rua. Faz eleições limpas, é uma certeza de que o Lula vai ganhar. Faz eleições limpas!”.

O presidente relembrou as acusações feitas contra ele, como a invenção dos “disparos de zap” pelo jornal Folha de São Paulo. Ele disse: “me acusaram de disparo em massa - a Folha de São Paulo. Não acharam nada. Quebraram sigilo do Luciano Hang, que era um amigo meu, não acharam nada. Acharam do Haddad. Agora, ficar falando que eu espalho fake news? Me apontem uma matéria. Uma mentira. Me apresentem uma matéria do gabinete do ódio”. 

Bolsonaro questionou: “Agora, por que o Alexandre de Moraes quebrou o sigilo do meu ajudante de ordens? Sr. Alexandre de Moraes, por que o senhor quebrou o sigilo do meu ajudante de ordens? Para ter informações a meu respeito? Seja claro! Manda quebrar o meu sigilo! Onde nós estamos no Brasil? Para onde está caminhando o Brasil? Olha para onde países que são apoiados pelo PT estão indo, aqui na própria América do Sul. Vários países. Nós queremos isso para o Brasil? É um caminho que pode ser sem volta”.

O presidente disse: “Não estou dizendo que sou o único cara que pode resolver os problemas do Brasil. Não. Tem muita gente boa aí. Mas, no momento, no self-service que está na mesa, tem pouca comida que não está podre. Então, o futuro nosso está nas mãos da população”.

O presidente comentou ainda o inquérito instaurado a partir de uma de suas lives, na qual, com a participação do deputado Filipe Barros, apresentou os resultados de um inquérito da Polícia Federal. Bolsonaro disse: “E aí vem, mentirosamente, o Barroso e o Alexandre de Moraes dizer que eu divulguei peças de um inquérito que tinha uma classificação sigilosa? Zero. O próprio delegado já depôs”. O presidente lembrou que o delegado, a corregedoria e a procuradoria atestaram que o documento não estava sob sigilo, mas essa informação vem sendo ignorada por Alexandre de Moraes. 

O presidente apontou que o inquérito traz fatos muito graves e questionou: “agora, carimbaram como confidencial, né? Agora, eu pergunto: qual a solução do inquérito? Vai ficar para depois das eleições, também? A exemplo do whatsapp? Por que não se apura agora?”. O presidente pediu a solução da investigação e disse: “Nós não podemos viver no Brasil da desconfiança, da democracia de brincadeira”. 

A Constituição Brasileira, em seu primeiro artigo, afirma que os fundamentos da República são: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. No entanto, para um grupo de pessoas, no qual o empresário Luciano Hang, mencionado pelo presidente, foi incluído, esses fundamentos parecem ser relativizados. 

O empresário foi investigado em um dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, tendo tido seus sigilos quebrados e até mesmo sofrido busca e apreensão, com base unicamente em uma reportagem que jamais apresentou qualquer comprovação de suas alegações. O empresário processou a repórter e o jornal, e, quando o caso foi analisado por um juiz de direito, reconheceu-se que a reportagem não atendeu ao menor dever de cuidado em averiguar os fatos. 

A Folha Política também foi alvo de inquéritos do ministro Alexandre de Moraes, sofreu busca e apreensão de todos os seus equipamentos, e teve seus sigilos quebrados. Assim como no caso de Hang, os inquéritos se baseiam em “relatórios” e “reportagens” que são tomados como verdadeiros, embora produzidos pela concorrência e sem qualquer compromisso com fatos. 

Com base no mesmo tipo de informação produzida por fontes suspeitas, o ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar toda a renda da empresa e de outros jornais e canais conservadores, com o apoio e elogios dos ministros do STF Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

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