sexta-feira, 22 de abril de 2022

Bolsonaro rebate após Temer pedir que revogue perdão a Daniel Silveira: 'Não'


O presidente Jair Bolsonaro postou, em suas redes sociais, uma resposta bastante direta à nota divulgada pelo ex-presidente Michel Temer com sugestões sobre o decreto presidencial que concedeu a graça ao deputado Daniel Silveira. Bolsonaro publicou um link para uma matéria da velha imprensa que continha a nota de Temer e disse simplesmente: “Não”. 

Na nota divulgada por Temer, o ex-presidente sugeria que Bolsonaro revogasse o próprio decreto e aguardasse a publicação do acórdão - que dependerá da vontade dos ministros do Supremo Tribunal Federal - e o julgamento de eventuais recursos. Temer afirma na nota: “nesse entre-tempo poderá haver diálogo entre os Poderes”. 

Ouça a íntegra da nota do ex-presidente Temer: 

“Como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os poderes, é que o Presidente da República revogue por ora o decreto e aguarde a conclusão do julgamento. Somente depois disso, o Presidente poderá, de acordo com a Constituição Federal, eventualmente, utilizar-se do instrumento da graça ou do indulto. Este ato poderá pacificar as relações institucionais e estabelecer um ambiente de tranquilidade na nossa sociedade. Nesse entre-tempo poderá haver diálogo entre os Poderes. O momento pede cautela, diálogo e espírito público”.

O presidente Jair Bolsonaro concedeu a graça ao deputado Daniel Silveira após um julgamento que o condenou a 8 anos e 9 meses de prisão por palavras em vídeos. Juristas, parlamentares e cidadãos vêm destacando as ilegalidades ocorridas no julgamento, no qual as vítimas de um suposto crime julgaram o acusado, utilizando lei revogada, e atribuíram a ele uma pena maior do que a de crimes graves, além de desrespeito ao devido processo legal. 

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello apontou que os seus ex-colegas ignoraram a imunidade parlamentar prevista na Constituição. Mello apontou: "Vejo, no processo crime aludido ao deputado federal, Daniel Silveira, obstáculo sério de desrespeito à imunidade, como a tornozeleira que lhe foi imposta. Não foi como pena, foi uma medida cautelar a um Congressista. É difícil de conceber!" 

O senador Lasier Martins afirmou: “o STF lembra a inquisição medieval, quando as vítimas julgavam os hereges e seus próprios acusadores. Daniel Silveira foi condenado sob a alegação de afrontar a democracia. Ora, a democracia é um regime que admite críticas. Ao ofender os ministros, Daniel deveria responder por injúria, calúnia e difamação. A condenação de quase nove anos de reclusão foi altamente abusiva”.

O jornalista Alexandre Garcia, por seu turno, pontuou: “Incrível que o Chefe do Executivo tenha que sair em defesa do Poder Legislativo. Será que os brios parlamentares não vão aflorar, no ano eleitoral? Como defendem  o mandato que os mandantes lhes deram? Principalmente o Senado, juiz constitucional dos guardiões da Constituição?”.

A jurista e deputada estadual Janaína Paschoal questionou: “Independentemente de se vislumbrar, ou não, ilicitude no comportamento do Deputado Daniel Silveira, eu indago: Como a vítima pode ser relatora do processo? Para quem não é da área, explico: o relator dá o voto principal no processo, o voto condutor! A vítima está impedida!”. Após o resultado, Janaína Paschoal acrescentou: “eu não sou hipócrita! Nunca defendi o vídeo do Deputado, nunca sustentei que estaria alicerçado na liberdade de expressão e manifestação. Mas uma condenação a 8 anos, por uma situação que poderia caracterizar, no máximo, infração de menor potencial ofensivo é assustador! Ademais, um julgamento realizado por magistrados que se entenderam ameaçados é inimaginável! Parte impedida de acompanhar a sessão, advogado multado por defender seu cliente! E a OAB calada!?! A Câmara? O Senado?”

O senador Marcos Rogério, por sua vez, ressaltou: “O STF ignorou a garantia constitucional da imunidade parlamentar. A conduta do deputado está sujeita ao juízo da Câmara e não ao justiçamento pelos que se consideram as próprias vítimas. Neste sentido, corretíssimo o decreto presidencial”.

O senador Eduardo Girão comentou: “A maioria do STF está cega pelo ativismo político/corporativismo doentio e atenta contra a democracia. Rasga a constituição e usa 2 pesos e 2 medidas conforme suas tendências ideológicas. Sucessivos  abusos estão unindo brasileiros independentes, a favor e até contra o governo. Paz & Bem”. 

O especialista em segurança pública Fabrício Rebelo disse: “Constitucionalmente, não há o que possa invalidar a graça concedida pelo Presidente a Daniel Silveira. Isso, no entanto, não quer dizer que não vão surgir incontáveis contorcionismos jurídicos para rasgar mais uma vez a nossa Carta Magna. Afinal, é o "processo do fim do mundo"”.

A procuradora Thaméa Danelon afirmou que a graça concedida a Daniel Silveira pelo presidente Jair Bolsonaro não pode ser cancelada pelo STF. Danelon disse: “Se o STF vier a cancelar essa graça, será uma invasão no poder Executivo. Está escrito na Constituição que cabe ao presidente conceder a graça e o indulto. É um juízo discricionário do presidente. Se tudo o que o presidente fizer for questionado no Judiciário, não estaria sendo obedecido o princípio da tripartição dos poderes”.

A perseguição ao deputado Daniel Silveira é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por apoiarem o presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados. 

Além de ter tido a sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime, a Folha Política, atualmente, tem toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há mais de 9 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. 

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